{"files":[{"ato":{"id":7377,"numero":"23.531","dataCadastro":"2022-03-07T19:59:21.861219","dataAto":"2005-12-12T00:00:00","dataPublicacao":"2005-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.871.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23531,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMTIvMjAwNV8yMy41MzE=.pdf","consolidado":false,"idAto":7377}],"content":[{"idAto":"7377","conteudo":"^ - 1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?tâttJ \nDE(d^DEJ)f^\"Of O DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.871.500,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.871.500,00 (um milhão oitocentos e setenta e um mil quinhentos reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 15.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \n092720083.2103 -Encargos com inativos - PGJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas \n3190.13 -Obrigações Patronais \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 120.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\nSERGIPE \n041220025.4231 - Manutenção da Diretoria Administrativa \nessoal Civil \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n520.000,00 \n60.000,00 \n49.600,00 \n400,00 \n630.000,00 \n(001) \n(001) \n(001) \n(001) \niii \n2/6 \n4W , \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nÜEóX DEjfci^\"W DE 2005 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n191260040.4230 -Manuençâo da Diretoria Técnica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diarias-Civil R$ \n20.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n50.000,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n150.000,00 \n150.000,00 \n(000) \n(000) \nFR \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n123620124.1384 - Recuperação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.8371 - Manutenção e supervisão da rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais „^R$ 265.500,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 755.500,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n231220025.4442 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da JUCESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 24.329,72 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 85.670,28 (070) \nSUB-TOTAL R$ 110.000,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (070) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (070) \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 100.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 125.000,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3774 -Construção da Ponte sobre o Rio Piaul/SE-100, Porto \ndo Cavalo/Terra Calda \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDE dX UEj)ettnaito DE 2005 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.000,00 \nTOTAL R$ \n1.871.500,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.300,00 \n3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 2.700,00 \nSUB-TOTAL R$ 20.000,00 \n\n\n020620010.1103 -Construção dos edifícios sedes do Ministério Público \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.500,00 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.500,00 \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.500,00 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 92.500,00 \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.500,00 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.500,00 \n020620010.2101 -Manutenção das atividades do Ministério Público \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 91.000,00 (000) \n021280010.2102 -Manutenção das atividades da Escola Superior do \nMinistério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 \n288460298.0101 -Atividades de Encargos Especiais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 25.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 630.000,00 \n\n\nFINANÇAS \nâf c 4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE ^ DEJ)^^^^a^? DE 2005 \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) \n288460298.0175 - ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGO \nDA SEPLANTEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 130.000,00 (000) \n\n041220078.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições —^R$ 110.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 310.000,00 \n\n\nSERGIPE \n041220025.4229 -Manutenção do Gabinete da Presidência \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n041220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 30.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2378 -Assistência financeira a entidades \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 490.000,00 (000) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610121.7377 -Ampliação de unidades escolares de ensino \nfundamental \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 65.500,00 (002) \n123610121.8372 -Transferência de recursos financeiros diretamente às \nescolas - PROFIN \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições R$ 190.000,00 (002) \n123610121.8376 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e \nMunicipais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 755.500,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n4Bb \n• -rr- T-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-WJ.53Í \nDE Áà DEJ?^^\"àieo DE 2005 \n5/6 \n3390.30 \n3390.30 \n\n\n-Material de Consumo \n-Material de Consumo \nR$ 25.000,00 (070) \nR$ 100.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n125.000,00 \nFR \n1.000,00 (020) \n1.000,00 \nTOTAL R$ 1.871.500,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Àâ de dz-ij-^S-u? de 2005; 184° da independência, 117° da Repúbli \nica. \nirdio Silva Fontes \nSecretário der Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nJosé de Araújo^flendonçayfiobrinho \nSecretáriodé^Estaab da /^ministração \nLi n d be rg Go n d im aeuieena \nSecretário de Estadôiía Educação \nSecreta ridide Est \nTácito Antônio de Faro Melo \nía Indústria, dp,Cornércio e da Ciência e Tecnologia \nJosé Li \nSecretário d \nntana \nda Saúde \n/$üb \nWj . \ne \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°°fc? ^\n\nDEáSDEJP^^° ^ DE 2005 \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}