{"files":[{"ato":{"id":7386,"numero":"29.366","dataCadastro":"2022-03-07T19:59:29.59671","dataAto":"2013-07-23T00:00:00","dataPublicacao":"2013-07-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. (R$ 7.182.062,00)","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"2014-04-10T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29366,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDcvMjAxM18yOS4zNjY=.pdf","consolidado":false,"idAto":7386}],"content":[{"idAto":"7386","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° oZ^J^T T \nD E o2á DE JUéCttO DE 2013 \nAbre a Ôrgáo(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nós termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\nÜ\n, da \nLei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.182.062,00 (sete \nmilhões, cento e oitenta e dois mil e sessenta e dois reais), pará reforço de dotações orçamentarias \nconsignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II, deste decreto. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nju,Ü Aracaju,^) de de 2013; 192° da Independência e 125° da República. \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERIwkeRDO ESTADO, \nEXEKSÍCIO \nJáferson \nSecretário de Estado do Plá \nSecretário de \nPedn \nSecretário de\" \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO OE SERGIPE ^ -/^-V\"\"\" \nDECRET O N°j?^.J o O \n0E2$DÍL3(J/J/0 DE 2013 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS \nFONTE \nAS FONTES \nVALOR \n14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nProjeto 17 512 0020 0664 Ampliação de Sistemas da Abastecimento de \nÁgua \n\n17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nAtividade\n1\n 20.122 0037 0019 Manutenção das Atividades da Cohtóro \n\n18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nProjeto- 12 361 0007 0156 Construção de Quadras Esportivas nas Unidades \nEscolares do Ensino Fundamental \n\nProjeto 12 361 0007 01/6 Reforma e Recuperação oe Unidades Escolares \ndo Ensino Fundamental \n\n21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR \n\nAtividade 14421 0041 an a Manutenção do Conselho Penrtenciâno Estadual \n\n\n\n\n\n\n\n\nProjeto-\nProjeto\n\nProjeto \nProjeto \nProjeto\n\nAtividade \nAtividade \nAtividade \nAtividade \n\n\n\n\n\nViadutos \n\n\nSergipe - Aracaju/Barra dos Coqueiros \n\n26.782 0018 0706 Desapropriações e Indenizações \n\n26.782 0018 0679 Conservação a Restauração Rodovias \n\n\n\n\na maquinas do DER/SE \n\n\nFinanceiros \n\n31000-SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER \n1.800.000.00 \n\n430.000,00 \n430.000.00 \n300.000,00 \n300.000,00 \n900.000,00 \n\n110.000.00 \n110.000,00 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n98.000,00 \n96000,00 \n200.00 \n200,00 \n113.688,03 \n\n73.000,00 \n\n300.000,00 \n\n1.400.000,00 \n\n34.000.00 \n\n716.172,17 \n\n400.000,00 \n\nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRET O N° ag) J? to . 6 \nDEfií3DE JUAitO DE 2013 \nANEXO 1 \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \n\nAíMdade 27 813 00110083 Apoia ao Esporte Cidadão 80.000,00 \n33.90 00 - Outras Despesat Correntes 0101 80.000,00 \nAtividade 27 813.0011 0088 Ápoto as Entidades Esportivas na Realização de 100.000,00 \nEventos \n3.3 90.00 - Oulrss Despesas Correntes 0101 100.000,00 \nAtividade 27 813.0049 0062 Manutenção bos Serviços Administrativos 300.000,00 \n3.3.9000 -OutrasDespesas Correntes 0101 300.000,00 \n32000- SECRETARIA OE ESTADO OO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS \n\nProjeto 18 5410024.0067 Elaboração de Piano Estadual de Coleta Seletiva 25.000,00 \n\nTOTAL r.H2.0M.nO \n^ \nPROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE Q - / ^ \nDECRET O N° 3/ÍobÓ \nDE ^ DE jUlff O DZ2M \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nOp Espeaal 17 123.00160731 Participação Ataonana na DESO \n4.5 90 00 - Inversões Financeiras \n\nProjeto. 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar Sistema ue Esgotamento \nSanitário \n\nProjeto. 17 512.0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de \nÁgua \n\n10000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n\nAbvidade- 04 122.0036 0457 Manutenção Geral \n\n17000-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL \n\nProjeto. 04 126.0037.1611 Gestão de Tenologia da Informação \n3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes \nProjeto 20 541 0037 1040 Recuperação de Áreas de Preservação \nPermanente APP a Reserva Legal dos Perímetros \n(rogados \n\n\n\nAtividade \nAtividade, \nProjeto-. \nProjeto, \nProjeto. \nProjeto \nProtalo \nAttvidsds-\nAbvKfade. \n3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes \n20,544 0037 1035 Manutenção de Poços Tubulares \n\n20,544 00371036 Recuperação da Poços Tubulares \n\n\nOler(coles \n\n\n\n\n\n\nPerímetros a Assentamentos \n3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes \n\nLeme \n\n\nAbastecimento de Água \n33.90 00 - Outras Despesas Correntes \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n1S6.000.00 \n240409,00 \n246.899,00 \n50.000,00 \n\n10.000,00 \n10.000.00 \n50.000,00 \n\n20.000,00 \n\n20.000,00 \n\n40.000,00 \n40.000.00 \n20.000.00 \n20.000.00 \n30.000.00 \n\n40.000.00 \n\n50.000,00 \n\n20.000,00 \n\n^ \n\nGOVERNO DE SERGIPE . /^^ \" \nDECRET O N° 33^3^ ^ \nDEo?^DE jUdHO DE 2013 \nANEXO ti \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nAtividade 20 607 0037 1052 Manutenção do Perímetro Irrigado Piauí \n\nProjeto 20 607 0037 1053 Manutenção do Perímetro Irrigado do Jabiben \n\n1KJM- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nProjeto \nAtMdade \nAtividade \n\nFundamental \n\n\nFundamental \n\n\nMédio \n\n21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR \n\nAtividade 144220041 0112 Manutenção do PROCON \n\n\n26O00- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA B DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO \n\nProjeto 26 782 0018 1703 Substituição das Pontes de Madeira por Pontes \nde Concreto na Zona Rural de Estância \n\n31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER \n3110T Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer \nAUwdade 27 613 0011 0096 Apoio às Entidades no Fornecimento de Matarei \nEsportivo \n\n32000- SECRETARIA DE ESTADO OO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS \n\nAtividade 18 541 0024 1525 FortaJeamento do Centro de Educação Ambiental \nda Área de Proteção Ambiental (APA) Morro do \nUrubu \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nTOTAL \n\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7386,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}