{"files":[{"ato":{"id":740,"numero":"21.603","dataCadastro":"2022-03-07T15:31:30.585667","dataAto":"2003-01-20T00:00:00","dataPublicacao":"2003-01-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21603,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDEvMjAwM18yMS42MDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":740}],"content":[{"idAto":"740","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECREJO N/(2Y, 603 \nDE SÓ DE jP/t/vézrflO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 250.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para \nreforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo \na seguinte classificação: \n\nSAÚDE \n\nFES \n101220025.8362-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 250.000,00 (027) \nTOTAL R$ 250.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nSAÚDE \n\nFES \n103020095.8363-Pagamento de Prestadores \nde Servidores do SUS FR \n3340.41 -Contribuições R$ 250.000,00 (027) \nTOTAL R$ 250.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de \nJaneiro de 2003. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°W W 3 \nDE âO DE $ArW?mO DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, SÓ d$2^ U^o de 2003; 182 da \nIndependência e 115- da RepdGliba^ \nAntônio Carlos \nSecretário de Estado do Planejam \nMax Jostf Vá \nSecretário/de \nes freire \nda/Ciência e Tecnologia \nos de Andrade \no da Fazenda \nEduardo. Alves do Amorim \nSecretário de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}