{"files":[{"ato":{"id":7416,"numero":"23.760","dataCadastro":"2022-03-07T20:00:01.47369","dataAto":"2006-04-11T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.751.269,47 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23760,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDQvMjAwNl8yMy43NjA=.pdf","consolidado":false,"idAto":7416}],"content":[{"idAto":"7416","conteudo":":m\n I/5 \niv \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W% 9 \nDEJÍ DE fi$i€=L- DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 14.751.269,47 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n14.751.269,47 (quatorze milhões setecentos e cinqüenta e um mil duzentos e sessenta e nove reais \ne quarenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas \nPúblicas - SISAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 1.900.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.050.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600.000,00 (000) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.7377 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 802.681,10 (002) \n123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 155.210,84 (003) \nSUB-TOTAL R$ 1.557.891,94 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e \nFinanceiros da Fundação Renascer \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (070) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (070)-\nSUB-TOTAl R% m nnn nn \n^r? x \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?Jt3HU \nDE if i DE AÓ(e^L- DE 2006 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.935.296,17 (020) \n267820269.3675 -Construção da SE-488, \nUmbaúba(BR-101 )/lndiaroba(SE-100) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.737.081,16 (000) \n\n267840248.1807 -Recuperação de Vias Navegáveis e de Obras de \nInfra-estrutura \nRP 05 -Granete Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 460.000,20 (000) \nSUB-TOTAL R$ 11.133.377,53 \nTOTAL R$ 14.751.269,47 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010320004.1021 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 747.000,00 (000) \n010320004.1022 -Recomposição da Frota de Veículos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 713.000,00 (000) \n010320004.1023 -Aquisição de Equipamentos para a Escola de Contas \nPúblicas do Estado de Sergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) \n010320004.1025 -Modernização do Controle Externo \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) \n010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) \n3390.49 -Auxllio-Transporte ^R $ 5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.050.000,00 \nrrtSSfc \n3/5 \nf \ní \n4t \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?dltéO \nDE ai DE A-tírt^U DE 2006 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.31 -PremiaçõesCutt.,Artís.,Cientif.,Despote Outras R$ 600.000,00 (000) \n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610045.8376 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e \nMunicipais \nRP 04 -Agreste \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 39.970,00 (002) \n123610110.7336 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 162.711,69 (002) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 56.184,41 (002) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (002) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (002) \n123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 143.815,00 (002) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 155.210,84 (003) \nSUB-TOTAL R$ 1.557.891,94 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\n081220025.3664 -Recomposição da Frota de Veículos \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 10.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3823 - Recuperação de Equipamentos Comunitários \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820248.3653 -Recuperação de Áreas Degradadas - PRODETUR \nNE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (046) \n267820248.3654 -Fortalecimento Institucional do DER/SE - PRODETUR \nNE II \nRP 05 -Grande Aracaju \n•WW13Q -OiitrrviSím/irrw rie Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 100.000.00 (04 \na, . \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°cB^áÚ \nDE H DE 4tSécXL- DE 2006 \n267820248.3677 -Construção da Ponte sobre o Rio Piaui/SE-100, Porto \ndo Cavalo/Terra Caída \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do \nItanhy/Crasto-PRODETUR NE II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da \nGlória/Ca ri r á \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 - Obras e Instalações \n267820264.3680 -Contruçâo da Rodovia SE-179, Entroncamento \nSE-230, Vaca Serrada/Niterói \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da \nSE-100 \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 460.000,20 \nSUB-TOTAL R$ 11.133.377,53 \nTOTAL R$ 14.751.269, \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n2.570.909,51 \n83.085,82 \n479.294,59 \n100.000,00 \n40.000,00 \n83.085,83 \n100.000,00 \n40.000,00 \n479.294,58 \n1.000.000,00 \n22.707,00 \n100.000,00 \n500.000,00 \n1.000.000,00 \n90.000,00 \n120.000,00 \n3.564.000,00 \n:ÍÊifc \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°^^O \nDE l i DE fteKJrt. DE 2006 \nAracaju, ÁÀ de t^C)( de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nrnador Cio Estado \n\"José AMJs do Nasci \" \nSecretário dejpatííd^o^iartelamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercido \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}