{"files":[{"ato":{"id":7418,"numero":"20.847","dataCadastro":"2022-12-21T09:25:41.670708","dataAto":"2002-07-26T00:00:00","dataPublicacao":"2002-07-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.696.200,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20847,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDcvMjAwMl8yMC44NDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":7418}],"content":[{"idAto":"7418","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oW?^ \nDE $( ? DE rfc^LKC? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.696.200,00 pará reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.696.200,00 ( um milhão seiscentos e noventa e seis \nmil duzentos reais ) para reforço de dotações consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nDE SERGIPE \n\n061810025.2375-Manutenção da Polícia \nMilitar FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 896.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 800.200,00 (000) \nTOTAL R$ 1.696.200,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, âÇ? de ^^S%Uo de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da Repúbfiçía. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VÉT;tá? \nDE ^ DE -fu-LHO DE 2002 \n\nMai \nSecretário de Estado dc \nlo \nento e da Ciência e Tecnologia \nFerntnâtt^aôares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nPedro Paulo da Silva \nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}