{"files":[{"ato":{"id":742,"numero":"23.953","dataCadastro":"2022-03-07T15:31:33.079098","dataAto":"2006-08-25T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 607.639,93 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23953,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDgvMjAwNl8yMy45NTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":742}],"content":[{"idAto":"742","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 43 ^ \nDE^^\"DE QéC$rO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 607.639,93 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n607.639,93 (seiscentos e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), pará \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte \nclassificação: \n\n\n010320045.1024 -Treinamento de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \nFR \n16.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO \nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino \nFundamental \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO \nESTADO DE SERGIPE \n191220233.3455 -Reforma das Instalações do ITPS \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE \nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n16.000,00 \n42.639,93 (003) \n42.639,93 \nFR \n14.000,00 (025) \n\nFR \nR$ 250.000,00 (070) \nR$ 285.000,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ÍT 3 \nDE^D E ACOSTO DE 2006 \n2/4 \nTOTAL R$ 607 639,93 \nArt 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n\nSUB-TOTAL R$ 16 000,00 \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 - Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$ 42 639,93 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nESTADO DE SERGIPE \n195710233.3458 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 14 000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 14 000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n\nRP 04 -Agreste \n\nRP 03 - Litoral Norte \n\nRP 06 -Litoral Sul \n\nRP 01 -Sertão \n\n\nAtendimento \nRP 04 -Agreste \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n\nRP 03 -Litoral Norte \n\nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10 000 00 (070^ \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°-W fó\n\nDEJ?f\" DE PtGo$TO DE 2006 \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) \n061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (070) \n061260059.3557 -Implantação de Sistema de Gestão Eletrônica de \nDocumentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 000,00 (070) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) \n061280045.3560 -Treinamento de Pessoal \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (070) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.210,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (070) \n061810059.3561 -Aquisição de Veículos \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) \n288460298.0551 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo do \nDETRAN \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 12.790,00 (070) \n\n061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (000) \n061810061.1552 -Reforma de Delegacias \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10 OCO,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.500,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^535.000,00 \nTOTAL R$ 607.639,93 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ f de IOü0wvtÃr de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Ábies do Nascimí \nSecretário dtEsíado^fo%ldnejãmento \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n.WttK3 \nDE ^ f DE AGO$rV DE 2006 \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nDécio Garcez Vieira Filho \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}