{"files":[{"ato":{"id":7450,"numero":"28.227","dataCadastro":"2022-03-07T20:00:45.235768","dataAto":"2011-12-13T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 971.173,82).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28227,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAxMV8yOC4yMjc=.pdf","consolidado":false,"idAto":7450}],"content":[{"idAto":"7450","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Wjg.âã ^ \nOEJ3 DEp€Z6MB^0DE20^^ \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt.1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 971.173,82 \n(novecentos e setenta e um mil, cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), para reforço \nde dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e li. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaj ÍU,,/3 \nde de 2011; 190° da Independência e 123° da República. \nO \nMARCELO DÉDÀ CHAGAS \nGOVERNADOR DD ESTADO \nJosé dei \nSecretário de Estbdo do Orçamento e Gestão \nZeca Ramos da Silva \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia \nJoão Eloy de \nSecretário de Estado da \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O wS$Jâ f \nDEJJ DEj)aasMA%?DE HOU \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE \n\n\nOLOGIA \n\n\n\n\nVALOR \n100.000,00 \n\n60.000,00 \n\n30.000.00 \n\n236.600,00 \n\n193.700.00 \n\n99.100,00 \n\n02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE \n\nAtividade 01 032 0004 2131 Controle Legal da Administração Pública \n\nAtividade 01 032 0004 9574 Manutenção da Infra-Estrutura Tecnológica do \nTribunal de Contas - TCE \n\n19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nProielo 22 131 0371 2413 Realização de Campanhas Publicitárias \n\n22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA \n\nProjeto. \nProjeto \nProjeto \n\nSegurança Pública - SESP \n\n\nMilitar \n\n\npara o Corpo de Bombeiros Militar. \n\n\nAtividade 06 122 0025 8461 Manutenção Geral da Polícia Civil - FUNESP \n\nTOT \n\n251.773,82 \n251.773,82 \n971.173,82 \nGOVERNO DE SERGIPE \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nDECRET O W,fgtJJ? \nDEJ3 QEj)éZém$ÚOE ãoJJ \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS \nFONTE \nAS FONTES \nVALOR \n02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE \n\nAtividade 01 032 0004 2131 Controle Legal da Administração Pública \n\nProjeto 01 032 0004 9575 Ampliação da Infra-Estrutura Tecnológica do \nTribunal de Contas - TCE \n\n19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nProjeto 22 662 0166 9316 Implantação da Zona de Processamento de \nExportações \n\n22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA \n\nAtividade \nProjeto\n\nProjeto \n\n\n\nEstadual de Segurança Pública - SESP \n\n\nSistema Estadual de Segurança Pública - SESP \n\n\n60.000,00 \n\n100.000,00 \n\n30.000,00 \n\n52.000,00 \n\n148.700,00 \n\n57.700,00 \nProjeto \n\n\n\n94.000,00 \nProjeto \n\n\nSegurança Pública \n\n\n\n\n\n177.000,00 \n\nProjeto 06 126 0232 7462 Aquisição de Equipamentos de Informática pará \nPolícia Civil-FUNESP \n121.220,60 \nProjeto \n\n\nFUNESP \n\n490,00 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° j8^2â T \nD E 13 DEpetfMbfiODE âOJl \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \n\n\nFUNESP \n\n\n-FUNESP \n\n4.4 90 00 - Investimentos \nTOTAL \n\n\n\n\n490.00 \n49.063,22 \n\n81.000,00 \n\n\n971.173,82 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7450,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}