{"files":[{"ato":{"id":7451,"numero":"21.172","dataCadastro":"2022-12-27T11:31:24.354496","dataAto":"2002-11-01T00:00:00","dataPublicacao":"2002-11-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.316,66 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21172,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMTEvMjAwMl8yMS4xNzI=.pdf","consolidado":false,"idAto":7451}],"content":[{"idAto":"7451","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âÁ .iii \nD E ^9 DE rfo^fimw DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 85.316,66 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 85.316,66 (oitenta e cinco mil trezentos e dezesseis \nreais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotações \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\n\n020610007.2043-Manutenção das Atividades \nda Justiça de Primeira e \nSegunda Instâncias \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n8, \n\n\n\n.666,6 6 \n.000,0 0 \n.400,0 0 \n.250,0 0 \n.316,6 6 \nFR \n(025 ) \n(025 ) \n(025 ) \n(025 ) \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\n041210020.1139-Estruturas Operacionais \npará os Municípios do \nPolo Costa dos \nCoqueirais/PRODETUR II \n^ ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ilttl \nDE Â- DE rfit/én^KO DE 2002 \nFR \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (025) \n041210020.1141-Implantação do Sistema de \nInformação para a Gestão \ndo Turismo/PRODETUR II \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 20.000,00 (025) \n041210020.1144-Elaboração de Projetos, \nEstudos e \nPesquisas/PRODETUR II \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 15.316,66 (025) \nTOTAL R$ 85.316,66 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, k\n9\n de /UXJU^LZV-O de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarqofe ^Antônio de Melo \nSecretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernandosc^s da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nJugurta Barreto de Lima \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}