{"files":[{"ato":{"id":7455,"numero":"21.635","dataCadastro":"2022-03-07T20:00:52.243918","dataAto":"2003-01-27T00:00:00","dataPublicacao":"2003-01-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de RS 1.450.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21635,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDEvMjAwM18yMS42MzU=.pdf","consolidado":false,"idAto":7455}],"content":[{"idAto":"7455","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°átf.tór \nDE 2? V%b$JrrKQ DE 2003 \nc\n= ^ \nAbre crédito suplementar no valor \nde RS 1.450.000,00 pará reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.450.000,00 ( um milhão quatrocentos e cinqüenta mil \nreais ) para reforço de dotações consignadas no vigente \norçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nSAÚDE \n\nFES \n101220025.8362-Hanutençâo dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 500.000,00 (027) \n103020100.8358-Manutenção do Hospital \nGovernador João Alves \nFilho \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 950.000,00 (027) \nTOTAL R$ 1.450.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSAÚDE \n\nFES \n101220026.8352-Transferência de Recursos \nFinanceiros a Orgão \n, ^ Público e Entidades \n-\n/J\n Filantrópicas \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECREJO N. °â Á C 3ST\" \nDE i% DE SlA-M^lQO DE 2003 \nFR \n500.000,00 (027) 3340.41 -Contribuições R$ \n103020100.8358-Manutenção do Hospital \nGovernador João Alves \nPilho \n3390.30 -Material de Consumo R$ 950.000,00 (027) \nTOTAL \nR$ 1.450.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, A- de^—^l^-o de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da RepúíSíTc \nS FILHÓ \nDO) ESTADO \nAntônio Carlos Barges) Freire \nSecretário de Estado do Planejamento rn da Ciência e Tecnologia \nMax José^Vasconcelos \nSecretário de Estadc \nde Andrade \nda Fazenda \nEduardá/Alves do Amorim \nSecretário de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}