{"files":[{"ato":{"id":7516,"numero":"23.748","dataCadastro":"2022-03-07T20:01:54.283016","dataAto":"2006-04-03T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.739.479,51 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23748,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDQvMjAwNl8yMy43NDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":7516}],"content":[{"idAto":"7516","conteudo":"•tm\n 1/4 \n\n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° tíM \nDE 03 DE Ae/UL DE 2006 \nAbre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.739.479,51 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.762,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.739.479,51 (três milhões setecentos e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e \ncinqüenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 13.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 13.000,00 \n\n\n041220085.1211 -1 mplantação de Novos Centros de Atendimento ao \nCidadão - CEAC \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações „.„^R$ 670.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 670.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 40.000,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7675 -Apoio as Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n-a%s. \n2/4 \ntv \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°JS^ \nDE ^ J DE /36^-C DE 2006 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (070) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (070) \n\n081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) \n081220025.2669 -Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados á \nSecretaria \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 350.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 11.229,01 (000) \n261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e \nMáquinas - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (020) \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.505.250,50 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.666.479,51 \nTOTAL R$ 3.739.479,51 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 6.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 13.000,00 \n\n\n041220085.1211 -Implantação de Novos Centros de Atendimento ao \nCidadão - CEAC \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 670.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 670.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n:. % \n3/4 \niv \n\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J?^f \nDE ^ DE QôOTL DE 2006 \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4462 -Manutenção de Veículos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n\n081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n082440066.1650 -Construção de Moradias em Comunidades com Risco \nSocial \nRP 01 -Sertão \n4490.51 - Obras e Instalações \n40.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n90.000,00 (070) \n30.000,00 (070) \n20.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \nR$ 80.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - DER/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores \n261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e \nMáquinas - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe \n(Aracaju/Barra dos Coqueiros) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n350.000,00 \nFR \nR$ 11.229,01 (000) \nR$ 150.000,00 (020) \nR$ 2.505.250,50 (046) \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n2.666.479,51 \n3.739.479,51 \n•rn . \n4/4 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE 03 DE ASKSL DE 2006 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de úM^V de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Ale s do Nascimer \nSecretáriodaEStadojdo^RaTíeja mento \níifmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJuvêncio José Passos Oliveira \nSecretário de Estado de Governo \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nArtur Sérgio de Almeida Reis \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}