{"files":[{"ato":{"id":7527,"numero":"24.792","dataCadastro":"2022-03-07T20:02:06.131699","dataAto":"2007-10-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-10-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 330.520,76 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24792,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTAvMjAwN18yNC43OTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":7527}],"content":[{"idAto":"7527","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-ÍM \nDE J3 DE O UTVQ fi O DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 330 520,76 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n330.520,76 (trezentos e trinta mil quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\n° HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 185.000,00 (070) \n4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) \n288410290.0341 -Amortização de Encargos da Dívida Interna a Cargo \ndo DEHIDRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3290.21 -Juros Sobre a Divida por Contrato ^^^^^^^^R$ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 238.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris \n(Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 34.449,43 (020) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^^^^^ R $ 58.071,33 (020) \nSUB-TOTAL R$^^^^92.520,76 \nTOTAL R$ 330.520,76 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n\nHÍDRICQSE IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n041220025.4261 ^MánújeSi?Gera l dos Serviços - DEHIDRO/SE \n/ \no \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°â/i-Wi \nDE ,29 DE CÜTil$RQ DE 2007 \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 3.000,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 45.000,00 (070) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 95.000,00 (070) \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 45.000,00 (070) \n288410290.0341 -Amortização de Encargos da Divida Interna a Cargo \ndo DEHIDRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4690.77 - Principal Corrigido da Dlv.Contrat. Refinanciado^^^R$ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 238.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da \nGlória/Carira \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 92.520,76 (020) \nSUB-TOTAL R$ 92.520,76 \nTOTAL R$ 330.520,76 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 2 9 de ôujoiüo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nJlo%^-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n/Guilherme Maia^ebouças \nSecretário de Estado/do Planejamento, em Exercício \nSecretar) \n/alho Viana \nSecretário de EstàdoTÉ^gficultura/e do Desenvolvimento Agrário \nOsvaldo Afrésdo p ascimento Filho \nSecretário de EstadcUa Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7527,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}