{"files":[{"ato":{"id":7545,"numero":"23.812","dataCadastro":"2022-03-07T20:02:22.755143","dataAto":"2006-06-02T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 645.291,40 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23812,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDIvMDYvMjAwNl8yMy44MTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":7545}],"content":[{"idAto":"7545","conteudo":":ÍÍSfc \nt i \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°d3XÍZ \nÜEOA DE Ats-StíO DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 645.291,40 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n645.291,40 (seiscentos e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos), \npará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n020610007.7045 -Aquisição de Equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 548.291,40 (070) \n\n020610007.1045 - Plano de Informatização das Unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) \n021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos -TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais ^R $ 37.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 645.291,40 \nTOTAL R$ 645.291,40 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n021260007.7043 -Plano de Informatização das Unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (070) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 458.291,40 (070) \n\n020610007.1045 -Plano de Informatização das Unidades do Poder \nJudiciário \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) \n021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo ^R $ 37.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 645.291 A \nIV \n:$fflfc \niv \n•--:fc^-.-^ . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V?%/2 \nDE Oâ. DE^=Wt yfy? DE 2006 \n2/2 \nTOTAL R$ 645.291,40 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0k de%-—^ o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nJosé Alves do Nascjmj \nSecretário dejEstadoxío Planejamento \níilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nGeortize Oliveira Costa Teles \nSecretária de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}