{"files":[{"ato":{"id":7559,"numero":"21.048","dataCadastro":"2022-12-26T10:26:53.247853","dataAto":"2002-10-01T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-03T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21048,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDEvMTAvMjAwMl8yMS4wNDg=.pdf","consolidado":false,"idAto":7559}],"content":[{"idAto":"7559","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECmON.\n0\n^. ^ \nDE J$ DE Q(rfíciAK-O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 100.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotações \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \n\nSEGURANÇA PÚBLICA \nFUNESP \n061810025.8200-Operacionalização do \nFundo Especial para \nSegurança Pública \nFUNESP FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 60.000,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 10.000,00 (070) \nTOTAL R$ 100.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ° de O-S^X^o de 2002; IBI- da \nIndependência e 114- da República. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° U-Ofà \nDE JP DE OorftciA(tO DE 2002 \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMárcios \nSecretário de Estado do \nAntônio de Melo \nejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando^Se%res da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nGilberto \nSecretário de E \nis Passos \ngurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}