{"files":[{"ato":{"id":7567,"numero":"24.933","dataCadastro":"2022-03-07T20:02:42.340035","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 13.567.700,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24933,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45MzM=.pdf","consolidado":false,"idAto":7567}],"content":[{"idAto":"7567","conteudo":"n \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°fy-333 \nÜEfá DE P6ZfMQH O DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 13.567.700,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \n.^ \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n13.567.700,00 (treze milhões quinhentos e sessenta e sete mil setecentos reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n041240025.2141 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - CONGER \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 - Obrigações Patronais \n3191.13 -Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \n4.000,00 \n26.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 30.000,00 \n\n\n- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \n-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO \nESTADO \n021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3191.13 -Obrigações Patronais \n3190.13 -Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \nR$ \n1.962.000,00 \n352.000,00 \n7.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 2.321.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEAD \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190J1. ^-Vencimentos e Vantagens Mxas - Pese \nAWf \n70.000,00 \nFR \n(001) \n(001) \nFR \n(001) \n(001) \n(001) \nFR \n70.000,00 (001 \nR$ 1.050.000,00 (001) \nf \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°.3f 933 \nDB36DEPMéMBftO DE 2007 \n2/7 \n3190.13 \n3191.13 \n\n041230025.2216 \nES 99 \n3191.13 \n\n\n041220025.2253 \nES 99 \n3191.13 \n\n\n201220025.2366 \nES 99 \n3190.11 \n\n\n221220025.2445 \nES 99 \n3191.13 \n\n\n144210025.2527 \n•Obrigações Patronais \n•Obrigações Patronais \n• SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE RECURSOS \nHUMANOS-SGRH \nCoordenação das Atividades de Cadastro e \nPagamento de Pessoal \n• Estado de Sergipe \n•Obrigações Patronais \nR$ 5.000,00 (001) \nR$ 260.000,00 (001) \nR$ 4.350.000,00 (001 \nSUB-TOTAL R$ \nSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n•SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n•Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \n• Estado de Sergipe \n•Obrigações Patronais \n5.665.000,00 \nFR \nR$ 1.300.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ \n•SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E \nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n•DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n• Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \n• Estado de Sergipe \n•Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n1.300.000,00 \nFR \nR$ 110.000,00 (001 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n•DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n• Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros/SEICTEC \n• Estado de Sergipe \n•Obrigações Patronais R$ \n110.000,00 \nFR \n6.700,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 6.700,00 \nES \n3190.11 \n3190.13 \n3191.13 \n.99 -\nSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nManutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nEstado de Sergipe \nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nObrigações Patronais \nbrigaçõel Patronais \nFR \nR$ 1.000.000,00 (001) \nR$ 100.000,00 (001) \nR$ „ 585.000,00 (001) \nA \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^f 933 \nDB^^DEPé^MB^O DE 2007 \n3/7 \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3191.13 - Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \n1.685.000,00 \n20.000,00 \n2.360.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 2.380.000,00 \nTOTAL R$ 13.567.700,00 \nFR \n(001) \n(001) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041240025.2141 \nES 99 \n3190.11 \n3190.11 \n\n041220025.2061 \nES \n3190.11 \n3190.13 \n3190.13 \n.99 \n-SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \n-CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \n- Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - CONGER \n-Estado de Sergipe \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 39.000,00 \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 281.000,00 \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n- Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEG \n-Estado de Sergipe \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.700.000,00 \n-Obrigações Patronais R$ 30.000,00 \n-Obrigações Patronais R$ 310.000,00 \nFR \n(001) \n(001) \nSUB-TOTAL R$ 2 360.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3190.13 -Obrigações Patronais \n(001) \n(001) \n(001) \nFR \nR$ \nR$ \n\n4.700.000,00 \n70.000,00 \n610.000,00 \n(001) \n(001) \n(001) \nSUB-TOTAL \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administr \nFinanceiro^ da SEPLAN \nES 99 - Estado de)feergipe \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°fy-933 \nDE âé DE QCZ,€MBPi O DE 2007 \n4/7 \n3190.11 \n3190.11 \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \n-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2253 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E \nDO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros/SEICTEC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões \n3190.03 -Pensões \n3190.03 -Pensões \n\nSERGIPE \nBOMBEIROS MILITAR \n326.000,00 (001) \n574.000,00 (001) \n900.000,00 \n520.000,00 \n90.000,00 \n6.700,00 \n13.300,00 \n70.000,00 \n90.000,00 \nFR \nR$ 520.000,00 (000) \nFR \nR$ 90.000,00 (001) \nFR \n(001) \n(001) \n(001) \n^2 \n6.700,00 \n46.000,00 \n105.000,00 \n157.700,00 \n(001) \n(001) \n(001) \nFR \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ 933 \nDE2^DEP€t€MB%0 DE 2007 \n5/7 \n\nSERGIPE \n061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.03 -Pensões R$ \n3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ \n190.000,00 (001) \n867.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 1.057.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, \nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3190.13 -Obrigações Patronais \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \n523.000,00 (001) \n897.000,00 (001) \n100.000,00 (001) \n\n\n041220025.2731 \nES 99 \n3190.11 \n\n\n241310025.2871 \nES 99 \n3190.11 \n\n\n041220025.2897 \nES 99 \n3190.13 \n\nSUB-TOTAL R$ \n•SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n•DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n•Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEINFRA \nEstado de Sergipe \nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n1.520.000,00 \nFR \nR$ 230.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ \n•SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO \nSOCIAL \nGABINETE DO SECRETÁRIO \n• Coordenação Geral da Pasta \n• Estado de Sergipe \nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \n230.000,00 \nFR \n800.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DA \nINTEGRAÇÃO MUNICIPAL \n•DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n• Manutenção da Secretaria de Aniilaçã o com os \nMunicípios \n• Estado de Sergipe \n•Obrigações Patronais y /¥ R$ \n800.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO . . \nDA INTEGRAÇÃO METROPOLI \nl o \n353.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 353.000,00 \n^Áueu^u^r \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO U\nm\n° 9^-333 \nDEo?é\"DEp6^^e^ O DE 2007 \n6/7 \n\nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n041220025.2032 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SETRAM \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 - Obrigações Patronais R$ \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ \nSUB-TOTAL R$ \n29.000,00 (001) \n30.000,00 (001) \n51.000,00 (001) \n110.000,00 \nTOTAL R$ 13.567.700,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 26 de dezembro de 2007. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, \" de StQfu+Q^ de 2007; 166° da Independência, 119° da República. \nvernador do Estado, em Exercício \n/GuílheTTT%yvIaia Rebouças / \nSecretário de E \nouças \nPlanejamento, em Exercício \nNilson/ Nascimento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \nSecreta \nSecre; \nSecretário de Es \nirvalho Viana \nJura e do Desenvolvimento Agrário \nJorge Sátítana de Oliveira \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia \nBtíhédifoTÇf Figueiredo; \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n7/7 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ \nDE=26 DE PbkgWBKO DE 200; \nSecretário \nSecretario de \nRegirM)d/Santos Moura \nComandante - Geral do jç?orpo de Bombeiros Militar de Sergipe \nAna LOCiã Vieira ^menezes \nSecretária de Estado da Inclusão, Assistênciaie-do Desenvolvimento Social \niosco de Mendonça \n\"Transpoitea e do Integração Metiupulitana \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7567,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}