{"files":[{"ato":{"id":7640,"numero":"21.111","dataCadastro":"2022-12-28T09:56:42.9191","dataAto":"2002-10-16T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21111,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMTAvMjAwMl8yMS4xMTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":7640}],"content":[{"idAto":"7640","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO \"S.°M.ÁU \nD E Ifa DE OtfXuL^vzO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 180.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela \nLei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nAÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n081220025.2436-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEAST FR \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (001) \nTOTAL R$ IBO.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na \nexecução do vigente Orçamento. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, á(p de fS^^fesLo de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \n^^% L \n,C^° \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECMXON.V/ ^ \nD E Ife DE OttflZveO DE 2002 \n\"Xntônio de Milo \nSecretário de Estado do \nMl. \nento e aa Ciência e Tecnologia \nFernandô^Soares da Mota \nSecretário de Estado da Pazenda \nIlka Regina Ribeiro Nery \nSecretária de Estado da Ação Social e do Trabalho \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}