{"files":[{"ato":{"id":769,"numero":"23.189","dataCadastro":"2022-03-07T15:32:04.467938","dataAto":"2005-04-15T00:00:00","dataPublicacao":"2005-04-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.157.925,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23189,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMDQvMjAwNV8yMy4xODk=.pdf","consolidado":false,"idAto":769}],"content":[{"idAto":"769","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H°$iJrt \nDE/Í\"D E à$QXL DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.157.925,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.157.925,00 (dois milhões cento e cinqüenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais), pará \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - CONGER \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nFR \nR$ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n\nPRODETUR EMSERGIPE \n041210248.1204 -Elaboração dos Planos Diretores para os Municípios \ndo Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n\n\n201220025.4241 \nES 99 \n3390.91 \n3390.91 \n206310209.4237 \nRP \n3390.39 \nRP \n3390.39 \n.04 \n.02 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n-Manutenção Geral da DEAGRG/SE \n-Estado de Sergipe \n-Sentenças Judiciárias \n-Sentenças Judiciárias \n-Prestar Assistência Técnica a Produtores emÁ \nAssentamentos \n-Agreste \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Baixo São Francisco \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n20.000,00 \nFR \nR$ 300.000,00 (000) \nR$ 20.000,00 (000) \n320.000,00 \nFR \n50.000,00 (070) \n0.000,00 (001) \n2.000,00 (025) \n00,00 (O \no v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H,°JSJtf \nDE JfDE MtSt DE 2005 \n2/6 \n\n\nRP \n3390.32 \n3390.39 \nRP \n3390.32 \n3390.39 \n\n\n\nRP \n3390.39 \n\n3390.39 \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n\nSergipe \n. .04 -Agreste \n-Material de Distribuição Gratuita \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n.06 -Litoral Sul \n-Material de Distribuição Gratuita \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 27.000,00 (070) \nR$ 57.000,00 (070) \nR$ 165.880,00 (070) \nR$ 350.120,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO \n\n.. 05 -Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n\n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias \nRP 04 Agreste \n\nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÃ \nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7672 -Erradicação de casas de taipa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3823 -Recuperação de equipamentos comunitários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL \n\n\nTURÍSTICA \n041220025.2965 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Prom \nTurística \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.30 -Material de Consumo JI \n806.300,00 \nFR \nR$ 100.000,00 (000) \nR$ 213.625.00 (000) \n313.625,00 \nFR \nR$ 60.000,00 (025) \n60.000,00 \nFR \n8.000,00 (070) \n8.000.00 \nFR \n.000,00 \n45.000.00 (000) \nFR \n0,00 (000) \n40000,00 (O( \n10.000.00 \nsSt. \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.U3 M \nDEJ5\"DE /fr$4xL DE 2005 \n\n3390.36 \n\n041220025.2985 \nCv . •, , ..,, ...,., w \n3390.14 \n3390.33 \n3390.93 \n4490.52 \n3390.93 \n3390.36 \n\n041220025.2962 \nES 99 \n3390.30 \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SETUR \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-Indenizações e Restituições \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Indenizações e Restituições \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-GABINETE OO SECRETÁRIO \n-Coordenação e supervisão geral da pasta - SETUR \n-Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n10.000,00 \n20.000.00 \n585.000,00 \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n50.000,00 \n60.000,00 \n20.000.00 \n240.000,00 \n70.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 10.000,00 (000) \nTOTAL R$ \n2.157.925,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041240034.2141 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - CONGER \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nFR \nR$ 20.000,00 (000) \n\n\n041220025.1153 \nES 99 \n3390.39 \n\n041210020.2160 \nRP 05 \n3390.30 \n3390.33 \n4490.52 \n\n041210248.1204-\nRP \n3390.35 \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Melhoria das instalações físicas da SEPLANTEC \n-Estado de Sergipe \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS \n-Manutenção das atividades da SUPES \n-Grande Aracaju \n-Material de Consumo \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-Equipamentos e Material Permanente \n-UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO \nPRODETUR EMSERGIPE \nElaboração dos Planos Diretores para os Munidpi( \ndo Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II \nBaixo São Francisco \nServiços de Consultoria ^^ \nSUB-TO \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \nd \n20.000,00 \nFR \n\n20.000,00 (000) \n\n20.000,00 (000) \n20.000.00 (000) \n320.000,00 \n4/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO n?M.itS \nDEÜ\"D E fte/lXl DE 2005 \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n206310209.4237 -Prestar Assistência Técnica a Produtores em Área de \nAssentamentos \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo \n\n206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semn-Árido \nRP 01 -Sertão \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123610121.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO \nESTADUAL DE SAÚDE \n103010091.7501 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DE COMBATEÁ \nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7672 -Erradicação de casas de taipa \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo \nSUB-TO \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3822 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nSUB-T: \n150.000,00 (001) \n50.000,00 (070) \n3.300,00 (025) \n1.200,00 (025) \n300,00 (025) \n1.500,00 (025) \nR$ 600.000,00 (047) \n806.300,00 \nFR \nR$ 313.625,00 (000) \n313.625,00 \nFR \nR$ 60.000,00 (025) \n60.000,00 \nFR \n8.000,00 (070) \n8.000,00 \nFR \n45000,00 (000), \n\" ) 45.000,00 \nd % \n5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°iS.m \nDE/fD E fiéATL DE 2005 \n\n\n041220025.2980-\nES 99 -\n3390.14 \n3390.35 \n3390.39 \n4490.52 \n3390.36 \n3390.33 \n\n041220025.2963 -\nES 99 -\n3390.33 \n4490.52 \n3390.39 \n3390.35 \n\n041220025.2965 -\nES 99 -\n3390.35 \n236950248.1990 -\nES 99 -\n3390.33 \n3390.35 \n\n041220025.2964-\nES 99 -\n3390.33 \n3390.35 \n3390.39 \n3390.36 \n4490.52 \n236950248.1983-\nES 99 \n3390.39 \n4490.52 \n\n041220025.2962 \nES 99 \n3390.33 \n\n041220025.2970 \nES 99 \n3390.14 \n-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n-ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO \n-Manutenção da Assessoria Setorial de Planejamento \n-SETUR \nEstado de Sergipe \nDiárias-Civil \nServiços de Consultoria \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nEquipamentos e Material Permanente \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nPassagens e Despesas com Locomoção \nCOORDENADORIA ESPECIAL DE \nDESENVOLVIMENTO EX) PRODUTO TURISTICO-\nCEDEPROT \nManutenção da Coordenadoria Especial de \nDesenvolvimento do Produto Turístico \nEstado de Sergipe \nPassagens e Despesas com Locomoção \nEquipamentos e Material Permanente \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nServiços de Consultoria \nCOORDENADORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO \nTURÍSTICA \nManutenção da Coordenadoria Especial de Promoção \nTurística \nEstado de Sergipe \nServiços de Consultoria \nPromoção e Divulgação do Turismo \nEstado de Sergipe \nPassagens e Despesas com Locomoção \nServiços de Consultoria \nCOORDENADRIA ESPECIAL DE PROGRAMAS E \nPROJETOS ESPECÍFICOS \nManutenção da Coordenadoria Especial de \nProgramas e Projetos Específicos \nEstado de Sergipe \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-Serviços de Consultoria \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Fortalecimento institucional da SETUR- PRODETU$ \nII \n-Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Equipamentos e Material Permanente \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Coordenação e supervisão geral da pasta - SETUR \n-Estado de Sergipe \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE TURISMO^ \nSUPERTUR \n-Manutenção da Superintendência Geral do Turi: \n-Estado de Sergipe \n-Diárias-Civil \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n15.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n10.000,00 \n25.000,00 \n15.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ 10.000,00 (000) \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ 100.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nJi! \n\" R$X \nR$ \n^ ^ \nri \n15.000,00 \n15.000,00 \n30.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000.00 \n90.000,00 \n30.000,00 \n4, \nm)oo,oo \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n\n\"7. \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W.°USM \nDE JS DE A64J4s DE 2005 \n3390.33 \n3390.35 \n3390.36 \n3390.39 \n4490.52 \n-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 \n•Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 \n•Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 \nEquipamentos e Material Permanente ^^^^ ^ R$^10.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n585.000,00 \nTOTAL R$ 2.157.925,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Jf de oM^fi de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nEtél \nSecretário de Estado da Agri o e da Irrigação \nntana \no da Saúde \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra- Estrutura \nPedro Almeida Valadares Neto \nSecretário de Estado do Turismo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}