{"files":[{"ato":{"id":7707,"numero":"28.212","dataCadastro":"2022-03-07T20:04:56.696002","dataAto":"2011-12-07T00:00:00","dataPublicacao":"2011-12-13T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento (R$ 6.500.000,00).","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":28212,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMTIvMjAxMV8yOC4yMTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":7707}],"content":[{"idAto":"7707","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° g$.$JJ \nDE(?y DEfiétfWôHC DE 2011 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npara reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas \nnos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da Lei \nn° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 \n(seis milhões e quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, conforme os Anexos I e II. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0^f de êütep-ulaiQ de 2011; 190° da Independência e 123° da Repúbl \nica. \n.c^ê^=^L \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nAna Cristin/%\"Carvafhõ BarjoJDias \nSecretária de Estado do Planejamento, (^çarneMde Gestão, em exercício \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° ^So2Jjí \nD E cf oEJ)ezewôRüvzâ,OlJ \nANEXO t \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nAtividade 12 122 0138 2378 Remuneração dos Profissionais Administrativos \nda SEED \n\n\n1.000.000.00 \n\nAtividade 12 362 0145 8299 Remuneração dos Profissionais do Magistério \nEnsino Médio \n5.500.000,00 \n\nTOTAL \n6.500.000,00 \n^ \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE . \nDECRETO N° ^? - Í2/C2 \nDEO^ oEj)ezemqo DE aojJ \nANEXO I I \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO \n\nProjeto \nAtividade \n\nEstadual - PROID \n\n\nEducação Infantil \n\n\n\n400.000,00 \n\n600.000,00 \n\n\nAtividade \nAtividade \nAtividade \n\ndo Ensino Fundamental \n\n\n\nEnsino Fundamental \n\n\ndo Ensino Médio \n\n\n\n\n2.400.000,00 \n2.000 000,00 \n\n600.000,00 \n600.000.00 \n2.500.000,00 \n\nTOTAL 6.500.000,00 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7707,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}