{"files":[{"ato":{"id":7722,"numero":"27.033","dataCadastro":"2022-03-07T20:05:11.469638","dataAto":"2010-04-16T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.109.300.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27033,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDQvMjAxMF8yNy4wMzM=.pdf","consolidado":false,"idAto":7722}],"content":[{"idAto":"7722","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSSlf.033 \nDEj^D E flBRJ/ DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 20.109.300,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n20.109.300,00 (vinte milhões cento e nove mil trezentos reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n123620145.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 20.109.300,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 20.109.300,00 \nTOTAL R$ 20.109.300,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4590.00 -Inversões Financeiras ^R $ 20.109.300,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 20.109.300,00 \nTOTAL R$ 20.109.300,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J 6 de a^uA) de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VfW à \nDE^D E f) Õ^T^XDE2010 \nré da Silva \nFazenda \nJoãoTsosco de Mendonça \nrio de Estado de Governo \nValmor Barnosá i Bezerra \nSecrtÉário/eJe Estàdk 4 Infra - Estrutura \nZ \ne Fernandes de Lima \n^ S scretáno de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7722,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}