{"files":[{"ato":{"id":7757,"numero":"23.490","dataCadastro":"2022-03-07T20:05:43.547334","dataAto":"2005-11-21T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.082.401,21 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23490,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTEvMjAwNV8yMy40OTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":7757}],"content":[{"idAto":"7757","conteudo":"1/7 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO HtfZfSO \nDEÂl DE tJQifcnnilO DE 2005 \nAbre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 6.082.401,21 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n6.082.401,21 (seis milhões ointenta e dois mil quatrocentos e um reais e vinte e um centavos), para \nreforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n092710083.2022 -Encargos com Inativos \nRP 05 - Grande Aracaju \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 340.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 60.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\n\n041220025.2062 -Manutenção de escritórios de representação do \nEstado \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 14.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 14.000,00 \n\n\nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.800,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400,00 (070) \n3390.30 -Material de Consumo ^ R$^^^800,00 (070) \nSUB-TOTAL I R$ 40.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n17201^ -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita Xl R$ / 7.800,00 (000) \n\nHÍDRICOS F IRRIf?ArAn DF RFRf3IPP IÚ - lflKft^ / . Á.JJ///L1 \nW-\ne\" \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?â3.W \nDE ^ DE JQlSnbKO DE 2005 \n2/7 \n206070205.4260 -Manutenção de Perímetro \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123610121.2389 -Manutenção de ações de fortalecimento da \nescola-FUNDESCOLA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ \n\n\n221220025.2445-\nES 99 -\n3390.14 \n3390.39 \n3390.35 \n\n221220025.2443 -\nES 99 -\n3390.14 \n3390.36 \n4490.52 \n3390.39 \n3390.30 \n\n\n041220269.4733 \nES 99 \n3390.39 \n261220025.4735 \nES 99 \n3390.15 \n3390.92 \n3390.39 \n3390.30 \n267820248.3764 \nRP 05 \n4490.51 \n267820269.3754 \nES 99 \n4590.61 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \nDO ESTADO DE SERGIPE \n-Manutenção da frota de veículos, equipamentos e \nmáquinas do DER/SE \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - DER/SE \n- Estado de Sergipe \n-Diárías-Milítar \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Material de Consumo \n-Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \n-Grande Aracaju \n-Obras e Instalações \n-Desapropriações e indenizações \n-Estado de Sergipe \n-Aquisição de Imóveis \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n257.800,00 \nFR \n50.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \nSECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nManutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros/SEIC \nEstado de Sergipe \nDiárias-Civil R$ \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nServiços de Consultoria R$ \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nCoordenação e supervisão geral da pasta/S EI C \nEstado de Sergipe \nDiárias-Civil R$ 5.000,00 \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 \nEquipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 \nMaterial de Consumo R$ 10.000,00 \nFR \n8.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n7.000,00 (000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n93.000,00 \nFR \n50.000,00 (020) \n50.000,00 \n350,00 \n33.041,21 \n14.650,00 \n3.845.000,00 \n1.000.000,00 (020) \nEn .as ,/A O \n3/7 \nGOVERNO DE SERGIPE / \nDECRETO n.\"^.W \nDE fl DE rfPfónztU? DE 2005 \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3836 -Levantamentos topográficos, ensaios geológicos e \ngeotécnicos, Projetos e Consultoria \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 80.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 5.073.041,21 \n\nLASER \n\n041220025.2911 -Coordenação e supervisão geral da pasta \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n041220025.2985 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - SETUR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nSUB-TOTAL R$ \n15.000,00 \n139.560,00 \nTOTAL R$ 6.082.401,21 \nFR \nR$ 15.000,00 (000) \nFR \nR$ 139.560,00 (000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010320004.2021 \nES 99 \n3190.16 \n3190.96 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.41 \n-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO \n-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO \n-Controle legal da Administração Pública \n- Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 90.000, \n- Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 5.000, \n-Material de Consumo R$ 100.000, \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000, \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000, \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.000, \n- Contribuições R$ 35.000, \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2061 -Manutenção dos serviços administrativo \nfinanceiros - SEG \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - PessoaUuf\"ídica \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINN \n-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO D \nHUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO \n400.000, \n\n\n\n\n\n\n\n\nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(010) \nFR \n14.000,00 (000) \nFR \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO W?23M0 \nDE dÀ QE/rf?tfe/H tsxP DE 2005 \n4/7 \n041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de \nRecursos Humanos da Administração \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção RS \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE \nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n206020215.4238 -Aquisição e Distribuição de Leite \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n123660136.2397 -Manutenção e supervisão da rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ \n\n\n221220025.2443 \nES 99 \n3390.32 \n226610224.1453 \nRP 05 \n3390.33 \n3390.35 \n3390.39 \n4490.51 \n226610224.1454 \nES 99 \n3390.35 \n3390.39 \n4490.52 \n226620081.1442 \nES 99 \n3390.30 \n3390.35 \n3390.39 \n4490.52 \n226650233.1445 \nRP \n3390.14 \n3390.35 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO \nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n-Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC \n- Estado de Sergipe \n-Material de Distribuição Gratuita R$ \n-Consolidação do Complexo Mineral Industrial de \nSergipe \n-Grande Aracaju \n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n- Serviços de Consultoria R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n-Obras e Instalações R$ \n-Implantação do Pólo de Fertilizantes \n- Estado de Sergipe \n- Serviços de Consultoria R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n- Equipamentos e Material Permanente R$ \n- Realização de eventos técnico-científicos \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \n-Serviços de Consultoria \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa \n-Equipamentos e Material Permanente \n-Cursos para Banca Examinadora de Ge; \nQualidade \n.05 -Grande Aracaju \n-Diárias-Civii \n- Serviços de Consultoria \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n10.000,00 \n40.000,00 \n(070) \n(070) \nFR \n7.800,00 (025) \n7.800,00 \nFR \n50.000,00 (026) \n50.000,00 \nFR \n2.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n5.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n13.960,00 (000) \n2.000,00 (000) \n8.000,00 (000) \n8.000,00 (000) \n8.000,0^,(000) \n10,00 (000) \n10.000,00 (000) \n93000.00 , // \nt^-: \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°ds.W \nDEo2Í QE/rt?íé-/n%tiO DE 2005 \n5/7 \n\nPÚBLICA \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nR$ \nR$ \n\n\n041220269.4733 \nES 99 \n3390.30 \n261220025.3771 \nES 99 \n3390.39 \n267820248.3758 \nRP 06 \n4490.51 \n4490.51 \n267820248.3763 \nRP 06 \n4490.51 \n4490.51 \n267820248.3764 \nRP 05 \n4490.51 \n4490.51 \n267820248.3765 \nRP 05 \n4490.51 \n4490.51 \nRP 06 \n4490.51 \n267820248.3767 -\nRP 06 -\n4490.51 \n267820269.3729 -\nES 99 -\n4490.51 \n\n175120168.3880-\nRP \n4490.51 \n.05 -\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \nDO ESTADO DE SERGIPE \n-Manutenção da frota de veículos, equipamentos e \nmáquinas do DER/SE \n-Estado de Sergipe \n- Material de Consumo \n-Reforma na Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do \nDER/SE \n- Estado de Sergipe \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Recuperação de áreas degradadas do PRODETUR I \n- PRODETUR II \n- Litoral Sul \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Construção da Rodovia SE-285, \nPontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II \n- Litoral Sul \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \n-Grande Aracaju \n-Obras e Instalações \n-Obras e Instalações \n-Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, \nMosqueiro/Caueira - PRODETUR II \n-Grande Aracaju \n-Obras e Instalações \n-Obras e instalações \n-Litoral Sul \n-Obras e Instalações \n-Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do \nItanhy/Crasto-PRODETUR II \nLitoral Sul \nObras e Instalações \nConstrução de postos de fiscalização rodovij \nEstado de Sergipe \nObras e Instalações \nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITA \nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE y \nDuplicação da Adutora do São Francisco \n2\na\n etapa \nGrande Aracaju \nObras e Instalações \n200.000,00 \n50.000,00 \n250.000,00 \nFR \n(025) \n(025) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n50.000,00 \n18.934,67 \n47.964,87 \n220.000,00 \n75.955,32 \n100.000,00 \n882.275,38 \n1.476.667,21 \n445.000,00 \n552.137,22 \n445.000,00 \n600.000,00 \n79.106,54 \n(020) \n(070) \n(046) \n(025) \n(046) \n(025) \n(046) \n(012) \n(000) \n(046) \n(000) \n(025) \n(07^ \n80.000.00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?à3.4S0 \nDE JÜ DE AVféneKO DE 2005 \n6/7 \nSUB-TOTAL R$ \n\nLASER \n\n041220025.2911 -Coordenação e supervisão geral da pasta \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \n5.073.041,21 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nPROJETOS ESPECÍFICOS \n236950248.1979 - Implantação do Sistema pará Gestão do Turismo -\nPRODETUR II \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n236950248.1981 -Elaboração do Piano de Marketing pará os municípios \ndo Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR II \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n236950248.1982 - Elaboração do Projeto de Sistema pará Gestão do \nTurismo-PRODETUR II \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n236950248.1989 -Promoção do Turismo Regional - SEMI-ÁRIDO \nRP 01 -Sertão \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ \nSUB-TOTAL R$ \nFR \n15.000,00 (000) \n15.000,00 \nFR \n50.000,00 (046) \nR$ 31.560,00 (046) \nR$ 40.000,00 (046) \n18.000,00 (047) \n139.560,00 \nTOTAL R$ 6.082.401,21 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ai de you?—^o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nArtemlzio Cardospi?éserió\"e \nSecretário de Estado do PJanejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \n7/7 \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de Estado da Administração \nArtur S^cgie-de Almeida/Reis \nSecretário de Estado da^gricultur^, do Abestecimento^dá Irrigação \nLindberg GonAim íjej-àcena \nSecretário de Estado^a Educação \nTáeitó Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estadp-dãmdústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nGeorlize Oliv \nSecretário de Estado da S \ntá Teles \nça Pública, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado do Esporte e do Lazer \nCarlos Alberto Santos da Paixão \nSecretário de Estado do Turismo, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}