{"files":[{"ato":{"id":7779,"numero":"27.125","dataCadastro":"2022-03-07T20:06:03.322001","dataAto":"2010-05-25T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 026, de 24 de março de 2010, da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social – SEIDES, que prorroga e substitui membros da Comissão Permanente de Licitação para realização de obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":27125,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMDUvMjAxMF8yNy4xMjU=.pdf","consolidado":false,"idAto":7779}],"content":[{"idAto":"7779","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° ã%Jâf \nDFj í DE MPllO DE 2010 \nHomologa a Portaria n°. 026, de 24 de março de \n2010, da Secretaria de Estado da Inclusão, \nAssistência e do Desenvolvimento Social \nSEIDES, que prorroga e substitui membros da \nComissão Permanente de Licitação para realização \nde obras e serviços de engenharia, e dá outras \nprovidências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições \nque lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição \nEstadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; na \nconformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos funcionários \nPúblicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar \n(Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em \nvista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, \nDECRETA: \nArt. I\no\n Fica homologada a Portaria n°. 026, de 24 de março de 2010, da \nSecretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social - SEIDES, \nque prorroga por 06 (seis) meses e substitui membros da Comissão Permanente dc \nLicitação para realização de obras e serviços de engenharia, constituída pela Portaria \nn°9I , de 13 de julho de 2009. \nArt . 2\no\n A substituição de integrantes da Comissão Permanente poderá ser \nrealizada por meio de portaria de lavra da Secretária de Estado da Inclusão, \nAssistência e do Desenvolvimento Social, que deverá ser enviada para o Secretário de \nEstado de Governo para que este tome conhecimento e adote as medidas necessárias \npará a sua publicação. \nArt. 3\no\n Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, \nretroagindo seus efeitos a 24 de março de 2010. \nArt. 4\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, a?íyde c^UUO de 2010; 189° da Independência e 122° da \nRepública. \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \n\"ia Luci \nSecrçtáriSUe Éstãão^da Inclusão, \nAssistência eão Desenvolvih%ento Social \nv. João Bosco de Mendonça \n.y^uxán/ i 4e Fvtfirin de Governo \nHOMOLOGA/452010 \nGOVERNO DE SERGIPE \nSECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \nGABINETE DA SECRETÁRIA \nPORTARIA N° 026 \nDE 24 DE MARÇO DE 2010 \nProrroga a vigência, substitui e nomeia \nmembros da Comissão Permanente de \nLicitação no âmbito da Secretaria de Estado da \nInclusão, Assistência e do Desenvolvimento \nSocial. \nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO \nDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, nos termos do \nart 90, incisos II e VII, da Constituição Estadual, de conformidade com o disposto na Lei n° 2.148, de \n\nobservando o que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007 e o Decreto n° 24 799, de 01 \nde novembro de 2007, \nRESOLVE: \nArt. 1\no\n - Prorrogar, em conformidade com o artigo 3\no\n da Portaria n° 91, de 13 de julho \nde 2009, e artigo 2\no\n do Decreto n° 26 467, de 23 de setembro de 2009, publicado no DO E. em 24 de \nsetembro de 2009, a vigência da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Secretaria de \nEstado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, tendo por finalidade a realização de \nprocedimentos licitatórios pará contratação de empresas especializadas pará realização de obras e \nserviços de engenharia, em conformidade com a legislação em vigor. \nArt. 2\no\n - Altera o artigo 2\no\n, incisos III e IV da Portaria n° 91, de 13 de julho de 2009, \nsubstituindo os servidores Élcio Barreto de Santana Junior, CPF n° 711.820.635-00 e Marisa \nRamos, CPF n° 588.105 605-15, pelos servidores abaixo, os quais passam a ser membros da \nComissão Permanente de Licitação no âmbito da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do \nDesenvolvimento Social: \nIII - Rosane da Cunha e Silva CPF n° 918.756.257-04 \nIV - Rodrigo Antônio Lima da Rocha CPF n° 982.197.155-53 \nArt. 3\no\n - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n° 91, de 13 de \njulho de 2009 \nArt. 4\no\n - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a 24 de março de 2010. \nArt. 5\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nDÊ-SE CONHECIMENTO, \nPUBLIQUE-SE \nAracaju, 24 de março de 2010 \nSecretária de Estado da Inc!tipão, Assistência e do Desenvolvimento Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7779,"orgao":{"id":43,"nome":"SEIDES"}}]}