{"files":[{"ato":{"id":7780,"numero":"23.326","dataCadastro":"2022-03-07T20:06:04.23762","dataAto":"2005-08-10T00:00:00","dataPublicacao":"2005-08-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 511.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23326,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTAvMDgvMjAwNV8yMy4zMjY=.pdf","consolidado":false,"idAto":7780}],"content":[{"idAto":"7780","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?teJte \nDE^fÚ DE fl-60S7t? DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 511.100,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n511.100,00 (quinhentos e onze mil cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas \nno vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAR \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 9.920,00 (070) \n3390.14 - Diárias-Civíl R$ 20.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 29.000,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^^R $ 12.180,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 71.100,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações —„-^—R$ 300.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (070) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (070) \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (070) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) \n3390.31 -Premiações Cult.,Artls.,Cientlf.,Despot.eOutras^^^R$ 5.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$^140.000,00 \nTOTAL R$ 511.100,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J3.3íí \nDE^ÍO DE héQSW DE 2005 \n\n\n247220253.3371 -Renovação tecnológica das Rádios Aperipê Am e Fm \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90,00 (070) \n247220253.3372 -Renovação tecnológica da TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física R$ 290,00 (070) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.950,00 (070) \n247220253.3375 -Produção de vídeos para veiculação na TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diáfias-Civil R$ 1.900,00 (025) \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 610,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.990,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.180,00 (025) \n247220253.3378 -Digitalização dos programas da Televisão Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 8 000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física R$ 8.000,00 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 8000,00 \nSUB-TOTAL R$ 71.100,00 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (070) \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações ———R$ 150.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 300.000,00 \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3350.43 -SubvençõesSociais -——^R$ 140.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 140.000,00 \nTOTAL R$ 511.100,00 \nArt 3\" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, dO de O^AJEÕ de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nrn \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V%3X \nDE/O DE A 60STÜ DE 2005 \nSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nUndberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nMaria Selma Mesquita \nSecretaria de Estado do Combate a Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}