{"files":[{"ato":{"id":7781,"numero":"20.912","dataCadastro":"2022-12-19T11:45:32.493402","dataAto":"2002-08-22T00:00:00","dataPublicacao":"2002-08-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 298.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20912,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDgvMjAwMl8yMC45MTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":7781}],"content":[{"idAto":"7781","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âDSlL \nDE^D E AGOSTO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 298.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nSAÚDE \n\nSERGIPE - HEMOSE \n101220025.4314-Manutenção \nOperacionali zação \nHEMOSE \n3390.39 -Outros Serviços \nDA \nDE \ne \ndo \nde \nFR \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 50.000,00 (000) \n103020101.3313-Construção de Unidade de \nColeta e Transfusão de \nSangue \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 128.000,00 (000) \n103020101.3314-Construção e Equipamento \nda Unidade de Tratamento \nde Pacientes \n4490,51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) \n103020101.3316-Construção e Equipamentos \nda Unidade de Tratamento \nde Resíduos Sólidos \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) \nTOTAL R$ 298.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: , \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 3D .U V \nDE fâL DE /4GOSTO DE 2002 \n\nSAÚDE \n\n101220025.2311-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - SES FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 19.950,00 (000) \n\nFES \n101220026.8352-Transferência de Recursos \nFinanceiros a Orgão \nPúblico e Entidades \nFilantrópicas \n3340.41 -Contribuições R$ 128.050,00 (000) \n103020093.7306-Equipar Unidade do \nPrograma Saúde da Mulher \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 150.000,00 (000) \nTOTAL R$ 298.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, =^ de ^^ü o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarcos \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nió de M%í, \nAntônio de Melo \nFernando soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarta Oliveira Barreto \nSecretária de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}