{"files":[{"ato":{"id":7785,"numero":"23.092","dataCadastro":"2022-03-07T20:06:08.991196","dataAto":"2005-01-20T00:00:00","dataPublicacao":"2005-01-28T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.562.352,05 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23092,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDEvMjAwNV8yMy4wOTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":7785}],"content":[{"idAto":"7785","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W,°HOQl \nDEdO DE y/M/éaeo DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 10.562.352,05 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n10.562 352,05 (dez milhões quinhentos e sessenta e dois mil trezentos e cinqüenta e dois reais e \ncinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n041220027.1257 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) \n041260027.1266 -Piano de regularização de softwares da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n\n041220027.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) \n041220027.1269 -Aquisição de veículos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 375.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 485.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRCVSE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 500.000,00 (000) \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nDEHIDRO / SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 202.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 702.000,00 \n\n\n123620124.1383 -Ampliação de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 240.000,00 (025) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W? 13 091 \nDE êO DE JffWê:j:dbO DE 2005 \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n123620124.1385 -Reforma de Unidades do Ensino Médio \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nR$ 240.000,00 (025) \nR$ 240.000,00 (025) \nR$ 240.000,00 (025) \nR$ 100.000,00 (025) \nR$ 100.000.00 (025) \nR$ 100.000,00 (025) \nR$ 100.000,00 (025) \nR$ 100.000,00 (025) \nR$ 100.000,00 (025) \nR$ 2.919.910,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 4.479.910,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n041220269.4733 -Manutenção da frota de veículos, equipamentos e \nmáquinas do DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, \nMosqueiro/Caueira - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n267820269.3731 -Conclusão da SE-090, trecho BR-101/Laranjeiras \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n267820269.3734 -Conclusão da Rodovia de ligação do distrito industrial \nde Nossa Senhora do Socorro/BR-101 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.3756 -Construção de acessos e sistemas viários de pólos e \ndistritos industriais e turísticos \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações / R$ \n/A \nR$ 310.000,00 (020) \n29.000,00 (000) \n80.000,00 (000) \n55.000,00 (070) \n43.400,00 (020) \n43.400,00 (020) \n800.000,00 (070) \n800.000,00 (070) \nR$ 706.000,00 (020) \n73.142,05 (025) \n3/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°tS.091 \nDESO DE ^fWEttJO DE 2005 \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 75.500,00 (000) \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510155.3822 -Obras de infra-estrutura em núcleos habitacionais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99-Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.400.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 4.895.442,05 \nTOTAL R$ 10.562.352,05 \nArt. 2\"-Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041220027.1257 -Aquisição de equipamentos \nRP 04 -Agreste \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 134.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n\n041220027.1269 -Aquisição de veículos \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 52.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física . R$ 1.000,00 (000) \n/ / L \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H,°áZOfJ, \nDE ii ) DE^-VÉne o DE 2005 \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 44.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 (000) \n041220027.1271 -Construção de Postos Fiscais \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obrase Instalações ^R $ 20000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 485.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nHÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE \n201220025.3363 -Informatização em Rede \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 74.000,00 (000) \n288460298.0342 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da \nDEHIDRO / SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (000) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 49.000,00 (000) \n3390.95 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo R$ 29.000,00 (000) \n\n206060215.1329 - Incentivo à Produção e Consumo de Leite / \nPRÓ-LEITE \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.41 -Contribuições \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.41 -Contribuições \n\n\n123610121.2373 -Regime de colaboração Estado/Município \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n123610121.2390 -Transferência de dinheiro direto na escola - PDDE -\nFUNDESCOLA \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3350.41 -Contribuições \nRP 03 -Litoral Norte \n3350.41 -Contribuições \nRP 06 -Litoral Sul \n3350.41 -Contribuições \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições \n123610121.2398 -Transporte Escolar para o Ensino Fundamental „.. \nRP 04 -Agreste / \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \nJCAÇÃO \nlicípio \nR$ \nescola - PDDE -\nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n200.000,00 (000) \n300.000,00 (000) \n702.000,00 \nFR \n500.000,00 (022) \n110.000,00 (026) \n170.000,00 (026) \n170.000,00 (026) \n150.000,00 (026) \n/ ^ \nmt \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^i^étó \nDEjâDEyífifi/értréio DE 2005 \n3340.41 -Contribuições R$ 800.000,00 (022) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400.000,00 (026) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 700.000,00 (022) \nRP 03 -Litoral Norte \n3340.41 -Contribuições R$ 350.000,00 (022) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 319.910,00 (022) \nRP 06 -Litoral Sul \n3340.41 -Contribuições R$ 60.000,00 (026) \nRP 01 -Sertão \n3340.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (022) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 350.000,00 (022) \nSUB-TOTAL R$ 4.479.910,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n261220025.4735 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - DER/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.000,00 \n264510155.4736 -Melhoramento de vias urbanas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.500,00 (000) \n267820248.3759 -Fortalecimento institucional do DER/SE - PRODETUR \nII \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 73.142,05 (025) \n267820248.3763 -Construção da Rodovia SE-285, \nPontal/entroncamento da SE-100 - PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (046) \n267820248.3767 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do \nItanhy/Crasto-PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (046) \n267820269.3738 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da \nGlória/Carira \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 86.800,00 (020) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.016.000,00 (020) \n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos \nMunicípios do Pólo Costa dos \nCoqueirais-PRODETUR II \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Matenaí de Consumo R$ 130.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.30 -Material de Consumo i R$ 80.000,00 (000) \n5i A \ndMb \n%$^.^ . \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?JftCU \nÜEJ?O DE -j-fitt/ÇjJOQ DE 2005 \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \n\n175120168.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \nR$ 80.000,00 (000) \nR$ 80.000,00 (000) \nR$ 1.400.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 4.895.442,05 \nTOTAL R$ 10.562.352,05 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a partir de 03 de janeiro de 2005. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $4) de isnW^O de 2005; 184\" da Independência, 117° da República. \nMa ril ia Carvalho Manda ri n o \nGovemadoca doJtstado. em Exercício \n^Sé/ifío/Si I vá ipo ntes \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtélio/etarv \nSecretário de Estado da A \narva lho Prado \nItu\"ra., do ^tôastecimento e (^Irrigação \nLindberg Gondii \n\"Secretário de Estac \nLucena \nEducação \nLujf\"Burval Machado Tavares \nfário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}