{"files":[{"ato":{"id":7803,"numero":"24.843","dataCadastro":"2022-03-07T20:06:24.806516","dataAto":"2007-11-23T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 8.160.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24843,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTEvMjAwN18yNC44NDM=.pdf","consolidado":false,"idAto":7803}],"content":[{"idAto":"7803","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE -\n D \nDECRETO N.°áW J \nDEJ J DE AftMfMÔAO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de RS 8.160.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n8.160.000,00 (oito milhões cento e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentarias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n185440190.1298 -Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e \nSertaneja-PROAGUA \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.400.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^R $ 4.760.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 8.160.000,00 \nTOTAL R$ 8.160.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nDOS RECURSOS HÍDRICOS \n\n185440025.2190 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento \ndoPROAGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (047) \n185440180.1287 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio \nJaparatuba-PROÁGUA \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.500,00 (025) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.500,00 (025) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00 (025) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.500,00 (025) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.500,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.500,00 (025) \nRP 03 - Litoral Norte \n3390.14 -Diárias-Civil ^-^LA\n K\n C7) R$ 2.500,00 (025) \njK. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N-°árç-frfcJ \nDE Ü DEWOVÇUB$O DE 2007 \n2/3 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civíl \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n185440180.1290 -Manutenção e Automação Operacional dos Sistemas \nde Abastecimento de Agua-PROÀGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n185440180.1293 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do \nEstado de Sergipe-PROÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n185440180.1294 -Plano Estadual de Capacitação e Gestão de Recursos \nHídricos-PROÁGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n185440180.1296 -Implantação do Sistema de Informações de Recursos \nHídricos - PROAGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n185440180.2193 -Manutenção do Comitê da Bacia do Rio Sergipe -\nPROÁGUA \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n185440190.1298 - Melhoria,Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e \nSertaneja-PROÁGUA \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2 \nRP 02 - Baixo São Francisco \n3390.35 -Serviços de Consultoria . ^ . x—x R$ \n2.500,00 \n2.500,00 \n(025) \n(025) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.500,00 (025) \n2.500,00 (025) \n1.040.000,00 \n660.000,00 \n(047) \n(047) \n8.800,00 (025) \n3.000,00 (025) \nR$ 341.000,00 (025) \n2.500,00 (025) \n2.500,00 (025) \n2.500,00 (025) \n2.500,00 (025) \n2.500,00 (025) \n2.500,00 (025) \n2.500,00 (025) \n2.500,00 (025) \n2.500,00 (025) \n2.500,00 (025) \n2.500,00 (025) \n2.500,00 (025) \n250.450,00 \n247.000,00 \n000.000,00 \n(025) \n(047) \n(025) \n20.250,00 (025) \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°fy$P \nDE6Ü ÜEVõyJCUêf(V DE 2007 \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 760.000,00 (025) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 1 722.000,00 (047) \nSUB-TOTAL R$ 8.160.000,00 \nTOTAL R$ 8.160.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,^3 óe^M^Muluo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nCA\njÍ\nG\n^h, \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n(ose Au$raroTreíre \nSecretário de Estadc%fo Planejamento, em Exercício \nNilson^ hJascirhento Lima \nSecretário de Estado da Fazenda \nMárcio Costa Macedo \nSecretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos Hídricos \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7803,"orgao":{"id":57,"nome":"SEMARH"}}]}