{"files":[{"ato":{"id":7821,"numero":"21.762","dataCadastro":"2022-03-07T20:06:42.588884","dataAto":"2003-04-07T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21762,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDcvMDQvMjAwM18yMS43NjI=.pdf","consolidado":false,"idAto":7821}],"content":[{"idAto":"7821","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,° ALWt \nDE 0% DE AôfitL DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 3.500.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 3.500.000,00 ( três milhões quinhentos mil reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\n175120168.1459-Projetos a Cargo da \nDESO/Esgoto Sanitário FR \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (020) \n175120168.1489-Projetos a Cargo da \nDESO/AGUA \n4590.65 -Constituição ou Aumento \nde Capital de Empresas R$ 2.500.000,00 (020) \nTOTAL R$ 3.500.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820025.3433-Aquisição de Veículos, \nTratores,Máquinas e \nEquipamentos -DER-SE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° M-Mt \nDE Cl DE QMtL DE 2003 \nFR \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 500.000,00 (020) \n267820248.3431-Construçào da Rodovia \nSE-200, Propriá/Meópolis \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (020) \n267820269.3404-Construção da Rodovia \nSE-426 Rosário do \nCatete/General Maynard \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (020) \n267820269.3411-Construção da Rodovia de \nLigação Japoatâ/Propriá \n3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (020) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (020) \n267820269.3429-Construção da Rodovia \nSE-200, Neópolis/Betume \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (020) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) \n267820269.3430-Construção da Rodovia \nSE-308, Ilha das \nFlores/Beturnê \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (020) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (020) \n267820269.3437-Construção da SE-432 \nTrecho BR-101/Laranjeiras \n(Fábrica de cimento) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (020) \nTOTAL R$ 3.500.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ô? de od!rCdJ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio Carlos aórgêp Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \n-,^ \n4%Ü \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\" M Ml \nDE 0% DE A%ftlL DE 2003 \nMax Jpêé Vas6oncelo6 de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra-Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}