{"files":[{"ato":{"id":7866,"numero":"21.028","dataCadastro":"2022-12-23T12:33:01.938398","dataAto":"2002-09-26T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21028,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDkvMjAwMl8yMS4wMjg=.pdf","consolidado":false,"idAto":7866}],"content":[{"idAto":"7866","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECpETON.°A/.0í8 \nDE ZLÇ DE Xe^M^t^O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 400.000,00 pará reforço de \ndotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nSAÚDE \n\nHORTA\" - IPH \n101220025.4325-Manutenção do Instituto \nParreiras Horta \nLACEN/SE FR \n3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 400.000,00 (000) \nTOTAL R$ 400.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nFAZENDA \n\nFINANÇAS \n288460298.0205-Encargos de Atividades \nEspeciais FR \n3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 400.000,00 (000) \nTOTAL R$ 400.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. ^^/ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-CW \nDE â-(p DE S^fÇn^tfi-O DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, °t-b de /^âs^rfclõ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nx^^-/^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJusá%ramaynard Araújo \nSecretária de Estado do (planejamento e da Ciência e Tecnologia \nem Exercício \nFernando soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarta Oliveira Barreto \nSecretária de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}