{"files":[{"ato":{"id":7875,"numero":"20.888","dataCadastro":"2022-12-22T08:02:43.546805","dataAto":"2002-08-13T00:00:00","dataPublicacao":"2002-08-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20888,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDgvMjAwMl8yMC44ODg=.pdf","consolidado":false,"idAto":7875}],"content":[{"idAto":"7875","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âO. 2 ^ \nDE/3 DE AGOSTO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 75.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nFAZENDA \n\n041290027.1194-Projetos Especiais para \nIncremento da Arrecadação \n(PROMATE) \n3350.43 -Subvenções Sociais \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2193-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEFAZ \n-Despesas de Exercícios \nAnteriores \nR$ \nFR \n40.000,00 (000) \n3390.92 \nTOTAL \nR$ 35.000,00 (000) \nR$ 75.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nFAZENDA \n\n041290027.1194-Projetos Especiais para \nIncremento da Arrecadação \n(PROMATE) \n^ ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JD.22% \nDE^ 3 DE AGOSTO DE 2002 \nFR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 40.000,00 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2193-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - SEFAZ \n\nTerceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) \nTOTAL R$ 75.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, cw de c^^zSz, de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República r- ^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJus s^PcrMjliy nãrcT\"Araú j o \nSecretári a de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \n^em Exercício \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}