{"files":[{"ato":{"id":7885,"numero":"24.118","dataCadastro":"2022-03-07T20:08:00.088915","dataAto":"2006-12-11T00:00:00","dataPublicacao":"2006-12-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 677.381,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24118,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMTIvMjAwNl8yNC4xMTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":7885}],"content":[{"idAto":"7885","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?âím \nDE i i DEj?^%r^w%; DE 2006 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 677.381,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Ümco,da Lei 5 782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n677.381,00 (seiscentos e setenta e sete mil trezentos e ointenta e um reais), pará reforço de \ndotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 100-000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n\n\n041220084.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) \n\n185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n\nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 - Obras e Instalações \n\n\n041220085.1211 -Implantação de Novos Centros de Atendimento ao \nCidadão - CEAC \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 189.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 189.000,00 \n\n\n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nSUB-TOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100,00 (000) \n10.000,00 (025) \n100,00 (000) \n10.000,00 (025) \n170.200,00 \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE , \nDECRETO H?tytíi \nDE / X DEJ)fte/M^^) DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\nSUB-TOTAL R$ 124 200.00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.1540 -Conclusão do Presídio da Grande Aracaju-COPECAN \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES .99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 2 500.00 (000) \n\nSUB-TOTAL R$ 23 981,00 \n\nPÚBLICA \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$^.^7 0 000.00 \nTOTAL R$ 677 381.00 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n\nSUB-TOTAL R$ 100 000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SEPLAN \nES .99 -Estado de Sergipe \n3390.08 - Outros Benefícios Assistencial R$ 25 000.00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 16.000.00 (00 \n\nftf t \n3/4 \nGOVERNO DE SERGIPE/ \nDECRETO H?MJJt! \nDEé(i DEJ%s%VM%f%? DE 2006 \n3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 12.000,00 (000) \n\n185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento \ndo PROÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 200,00 (000) \n185440180.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Piauitinga \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) \n185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas \nIntegrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 170.200,00 \n\n\n041220085.1211 - Implantação de Novos Centros de Atendimento ao \nCidadão - CEAC \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 189.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 189.000,00 \n\n\n247220052.3375 -Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - FUNDAP \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 2 200,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 5.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 124 200,00 \n\nCIDADANIA \nj21105 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 4.500,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.332,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 4.149,00 (000), \nSUB-TOTAL R$ 23.981,00 \nJ% \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE . \nDECRETO N. W \nDEj4 VEJx?he/KK\"zD DE 2006 \n\nPUBLICA \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n\nSUB-TOTAL R$\n—\n 70.000,00 \nTOTAL R$ 677 381,00 \nArt 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, i i de (te^o-V^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nlar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nGeorlize Oliveira Costa Teles \nSecretána de Estado da Justiça e da Cidadania \nFlamarion D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}