{"files":[{"ato":{"id":7915,"numero":"24.897","dataCadastro":"2022-03-07T20:08:33.322996","dataAto":"2007-12-13T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24897,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMTIvMjAwN18yNC44OTc=.pdf","consolidado":false,"idAto":7915}],"content":[{"idAto":"7915","conteudo":"W2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V4 W \nDEj j DE QéZéhAbPíO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.100.000,00 (dois milhões cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (000) \n113310025.2258 -Contribuição pará o PASEP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 300.000,00 (001) \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^,^R $ 1.200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.550.000,00 \n\n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis \nRP 02 - Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 550.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 550.000,00 \nTOTAL R$ 2.100.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) \n288460298.0254 - Encargos de Atividades Especiais \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 1.500.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.550.000,00 \n\nr \n,J \nl \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ W \nDEÍ5 DE OCZCMb^O DE 2007 \n\nINFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE \n267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da \nGlória/Carira \nRP 01 -Sertão \n4490.51 \n-Obras e Instalações \nR$ 550.000,00 (020) \nSUB-TOTAL R$ 550.000,00 \nTOTAL R$ 2.100.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 13 de MmjaÁ^üo de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n^)S^ l \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado, \n/CXL.-\nGuilherme Maiá Rebouças \nSecretário de Estado dmPlanejamento, em Exercício \nNilson\n\nSecretário \nimérito Lima \nEstado da Fazenda \nOsvaldo Alves do/Nascimento Filho \nSecretário de Estadô^da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7915,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}