{"files":[{"ato":{"id":7953,"numero":"23.766","dataCadastro":"2022-03-07T20:09:20.97271","dataAto":"2006-04-19T00:00:00","dataPublicacao":"2006-04-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.593.128,91 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23766,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDQvMjAwNl8yMy43NjY=.pdf","consolidado":false,"idAto":7953}],"content":[{"idAto":"7953","conteudo":"-$Sfc. \n1/5 \ntv \n•-f c — .--;-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^W \nDE ^ 3 DE A^tCrL, DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.593.128,91 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt. l.° - Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n3.593.128,91 (três milhões quinhentos e noventa e três mil cento e vinte e oito reais e noventa e um \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas \nR$ \nR$ \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE \nSERGIPE \n191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^^ R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n\nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n041260029.1266 -Piano de Regularização de Softwares da SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \n041310029.1264 -Implementação do Plano de Comunicação Interna e \nExterna da SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.41 -Contribuições \n\nFINANÇAS \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \n164.000,00 \n94.000,00 \n258.000,00 \n(001) \n(001) \nFR \n100,000,00 (000) \n100.000,00 \nFR \n100.000,00 (000) \n150.000,00 (000) \n360.000,00 (000) \n50.000,00 (000) \nR$ 250.000,00 (000)^ \n:/%%?, \n2/5 \ntv \n-4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDE^^D E ^W/er^, DE 2006 \n041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.15 -Diártas-Militar R$ 500.000,00 (000) \n\n041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa F(sica R$ 15.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.445.000,00 \n\n\n\nSistema Educacional \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 14.654,56 (025) \n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 76.450,00 (000) \n\n123620025.2363 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 499.024,35 (025) \n123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de \nJovens e Adultos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 300.000,00 (026) \nSUB-TOTAL R$ 890.128,91 \n\nCIDADANIA \n\nSERGIPE \n144210025.8530 -Manutenção das Ações do Fundo Penitenciário do \nEstado de Sergipe \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.000,00 \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 1.000,00 \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 100.000,00 \n-/.% \n3/5 \n•Uf \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°,G.%% \nUSAS DE /)^k^L DE 2006 \n\nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações \nFR \nR$ 540.000,00 (070) \nR$ 260.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 800.000,00 \nTOTAL R$ 3.593.128,91 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 - Obrigações Patronais \nSUB-TOTAL R$ 258.000,00 \n\n\nSERGIPE \n191260040.3234 -Consolidação da Base de Dados do Estado de \nSergipe \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 \n\n\n041220029.1261 \nRP 05 \n3390.39 \n041310029.1264 \nES 99 \n3390.30 \n3390.31 \n3390.32 \n3390.36 \n3390.39 \n043670028.1254 \nES \n3390.35 \n3390.39 \n\n.99 \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n- Reforma da Sede da SEFAZ \n- Grande Aracaju \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Implementação do Plano de Comunicação Interna e \nExterna da SEFAZ \n-Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \n-Premiações Cult.,Artls.,Cientlf.,Despote Outras \n-Material de Distribuição Gratuita \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Distribuição de Material Didático Destinado aos \nEducadores do PEF/SE \n- Estado de Sergipe \n-Serviços de Consultoria \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 \n40.000,00 \n40.000,00 \n40.000,00 \n40.000,00 \n70.000,00 \n30.000,00 \n150.000,00 \nFR \nR$ 258.000,00 (001; \nFR \n(000) \n(000) \nFR \nR$ 500.000,00 (000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n:.-,-m , \n\n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°B ^ \nDE^D E rt^ZxL DE 2006 \n041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros-SEFAZ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\n041220029.1271 -Construção de Unidades Externas da SEFAZ \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \nR$ 500.000,00 (000) \nR$ 35.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n121210115.1379 - Implementação das Ações de Modernização do \nSistema Educacional \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da \nEscola-FUNDESCOLA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n\n123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.30 - Material de Consumo \n\n123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e \nExpansão do Ensino Médio - PROMED \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n1.445.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA \nCIDADANIA \n-DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA \nPENIENClARIO \n144210011.1539 -Implantação de Unidade Fabril de Reciclagem de \nPolietileno Tereftalato \nRP 04 -Agreste \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^^ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A \nPOBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440066.7671 -Construção de Moradias \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^^ \n890.128,91 \n30.000,00 \n70.000,00 \n100.000,00 \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n28.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n28.450,00 \n14.654,56 \n300.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(026) \nR$ 499.024,35 (025) \nFR \nFR \nR$ 800.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 800.000,00 \nam. ,„ \n1K \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°oB-9^ \nDE 45 DE ABíttU DE 2006 \nTOTAL R$ 3.593.128,91 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, /^d e a^iJ( de 2006; 185° da Independência, 118° da República. \nNascimer \néjamento \n(mar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJuvêncio José Passos Oliveira \nSecretário de Estado de Governo \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nLindberg Gondim de Lucena \nSecretário de EstedCUa^Educaçáo , \nGeorlize OÍiveiri Costa Tefês \nSecretária de Estaco da ipstiçaé da Cidadania \nMaria Selma Mesquita \nSecretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}