{"files":[{"ato":{"id":7956,"numero":"23.983","dataCadastro":"2022-03-07T20:09:24.571428","dataAto":"2006-09-13T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23983,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDkvMjAwNl8yMy45ODM=.pdf","consolidado":false,"idAto":7956}],"content":[{"idAto":"7956","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° J3.9Z3 \nDE ^ 3 DE(^^ey%) DE 2006 \nTransformação e transposição de \ncargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo — Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \ninciso I, II e III da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados e transpostos cargos em \ncomissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo \n- Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de I\no\n de agosto de 2006. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, l^ de âfcHC^ ^e 2006; 185° da Independência e \n118° da República. \nILHÓ \nDO ESTADO \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado^Çhefe da Casa Civil \nEfeito de Can alho \nSecretário de Estado d i \ne da Modernização • \nJRNC. \nJuvêncio Jos^í \"ai i \nSecretário de \nu \nPrado \nGestão Estratégica \nAdministrativa \ne^Olivqira \nde Governo \nTRNSFSEGMAD2 \nGOVERNO OE SERGIPE \nDECRETO N° ã3. 3^3 \nDE Í3 DE ZeffffiUAW DE 2006 \nANEXO ÚNICO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Extraordinário pan Assuntos Técnicos e \nAdministrativos \nAssessor Técnico-Ope racional \nAssessor Técnioo-Administrativo 1 \nEncarregado de Serviços III \nSÍMBOLO \nCCE-09 \nCCS-13 \nCCS-10 \nFCO-02 \nTOTA L \nQUANTI \nD AD Ê \n\n\n\n\n\nVALOR - RS \nUNITÁRIO \n\n\n365,04 \n17,04 \nGLOBAL \n\n\n365,04 \n17,04 \n\nLOTAÇÃO \nSEGMAD-^ \nSEGMAD / \nSEGMAD y \nGE \nA partir de 1° de aRosto de 2006 \nSITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Especial \nConsultor Técnico 1 \nConsultor Técnico II \nConsultor Administrativo II \nSecretário IV \nEncarregado de Serviços II \nSÍMBOLO \nCCE-08 \nCCE-05 \nCCE-04 \nCCE-02 \nFCO-06 \nFCO-03 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\n\n\n\n\nVALOR - RS \nu rr ARI O \n\n577,05 \n461,64 \n276,99 \n36.50 \n21,90 \nGLOBAL \n\n\n461,64 \n553,98 \n36,50 \n21,90 \n\nLOTAÇÃO \nSEGMAD , \nSEGMAD \nSEGMAD , \nSEGMAD ^ \nGE \nGE \nSEGMAD - Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa \nGE - Governadoria Estadual \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}