{"files":[{"ato":{"id":7983,"numero":"24.938","dataCadastro":"2022-03-07T20:09:57.932354","dataAto":"2007-12-26T00:00:00","dataPublicacao":"2007-12-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24938,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMTIvMjAwN18yNC45Mzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":7983}],"content":[{"idAto":"7983","conteudo":"\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°âl(-3àX \nDE^D E QtZ €Mbf$ DE 2007 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 10 000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente \norçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^10.000,00 \nTOTAL R$ 10.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^10.000,00 \nTOTAL R$ 10.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus \nefeitos a partir de 14 de dezembro de 2007. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $G de ^WWMKKX? de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \n/%eliv%ldo Çh^as SFÍlva \nGovernador do Estado, em Exercício \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ ?3i? \nDEo2é\" DEJ)6f6Memn DE 2007 \nGuilherme Maiá Rebouças \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nasdmekto Lima \ntié Estadolda Fazenda \n(-\nfernandes de Lima \n^ecretário^de Estado da Educação \n^ \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":7983,"orgao":{"id":31,"nome":"SEED"}}]}