{"files":[{"ato":{"id":8004,"numero":"21.095","dataCadastro":"2022-12-28T10:00:16.702874","dataAto":"2002-10-16T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 49.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21095,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMTAvMjAwMl8yMS4wOTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":8004}],"content":[{"idAto":"8004","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\no\nM.09f \nDE í Ç, DE Ourfiu^^O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 49.500,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \ndas \nitem \nArt. \n2001, \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 49,500,00 (quarenta e nove mil quinhentos reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n\nSERVIÇOS CONCEDIDOS DO \nESTADO DE SERGIPE \n041250025.4147-Regulação e Fiscalização \ndos Serviços Públicos \nConcedidos \n-Passagens e Despesas com \nLocomoção \n-Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \n3390.33 \n3390.39 \nTOTAL \nFR \nR$ 24.000,00 (000) \nR$ 25.500,00 (000) \nR$ 49.500,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n-AGENCIA REGULADORA DE \nSERVIÇOS CONCEDIDOS DO \nESTADO DE SERGIPE \n-%^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ofcf 035\" \nDE ÍÇ? DE OU^UL^KO DE 2002 \n041250025.4147-Regulação e Fiscalização \ndos Serviços Públicos \nConcedidos \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n041280045.3147-Treinamento de Recursos \nHumanos \n3390.04 -Contratação por Tempo \nDeterminado \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \nTOTAL \nR$ \nR$ \nFR \n9.000,0 0 (000) \n5.000,0 0 (000) \nR$ 12.000,00 (000) \nR$ 1.500,00 (000) \nR$ 9.000,00 (000) \nR$ 4.000,00 (000) \nR$ 9.000,00 (000) \nR$ 49.500,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AG de •sSStfcÕ\n de\n 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMar \nSecretário de Estado do \nio%e ^éfl,i \nmio \"ae MefLo \nPlaheiamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando^ S%afes da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}