{"files":[{"ato":{"id":8026,"numero":"24.116","dataCadastro":"2022-03-07T20:10:50.139903","dataAto":"2006-12-11T00:00:00","dataPublicacao":"2006-12-12T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.269.830,25 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":24116,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMTIvMjAwNl8yNC4xMTY=.pdf","consolidado":false,"idAto":8026}],"content":[{"idAto":"8026","conteudo":"/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°otfMf \nDEX/ DEj^^^mbé^ DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 17.269.830,25 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n17.269.830,25 (dezessete milhões duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e trinta reais e vinte e \ncinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo á seguinte classificação. \n\n\n010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nFR \nR$ 200.000,00 (000) \n\n\n\nES \n3390.36 \n\n\nES \n\n3390.39 \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SECC \n\n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \n\n- Passagens e Despesas com Locomoção R$ \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n1123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino \nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \nFR \n2.500,00 (000) \n60.000,00 (000) \n64.500,00 (000) \n127.000,00 \nFR \nR$ 1 930.430,00 \nSUB-TOTAL R$ 1 930.430,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \nFR \n%3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HMfé \nUEM DEytt?MGno DE 2006 \n2/5 \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.30 - Material de Consumo \n3190.34 -Outras Desp de Pes Decor. de Cont. de Terceiriz. \n102710083.8484 -Encargos com Inativos Civil, Pensões Especiais \nES .99 -Estado de Sergipe \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas \n\n\nES .99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n\nPúblicos e Entidades Filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais \n103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate \nES .99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n\nAssistencial \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.04 - Contratação por Tempo Determinado \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.30 -Material de Consumo \n103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias \nRP 02 -BaixoSão Francisco \n4490.51 - Obras e Instalações \n103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita \n3.390.30 -Material de Consumo \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n5.729.000,00 \n59.000,00 \n500.000.00 \n100.000,00 \n\n296.000,00 \n\n315.000,00 \n1.000.000,00 \n600.000.00 \n31.000.00 \n950.000,00 \n250.000,00 \n600.000.00 \n150.000,00 \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(006) \n(027) \n(027) \n(027) \n(006) \n(006) \n(027) \n(006) \n(006) \nR$ 92.250,25 (025) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n300.000.00 \n\n300.000.00 \n560.000,00 \n1.400.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 13.957.250,25 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \nFR \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?áÂtá \nDE M DEJ%%v%%a%? DE 2006 \n3/5 \n061220025.2551 \nES 99 \n3190.16 \n3390.39 \n\n061220025.2555 \nES 99 \n3390.92 \n3390.93 \n4490.52 \n3390.93 \n3390.92 \n-Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros da SSP \n- Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-POLÍCIA CIVIL \n-Manutenção da Polícia Civil \n- Estado de Sergipe \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n-Indenizações e Restituições \n- Equipamentos e Material Permanente \n-Indenizações e Restituições \n- Despesas de Exercícios Anteriores \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n30.000,00 \n80.000,00 \n3.150,00 \n225.000,00 \n10.000,00 \n616.000.00 \n36.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.000.150,00 \n\n\n020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública \nRP 05 -Grande Aracaju \n\nSUB-TOTAL R$ 55.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \nFR \nR$ 55.000,00 (070) \nTOTAL R$ 17.269.830,25 \nArt 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.2003 - Coordenação das Atividades de Assistência Social \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \n092710083.2004 -Encargos com Inativos e Pensionistas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC \nES 99 - Estado de Sergipe \n\n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO \n-AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE \nSERGIPE \n\nES 99 - Estado rip fiprninp \nFR \n\n100.000,00 (001) \n200.000,00 \nFR \n6.000,00 (000) \n121.000,00 (00 \n127.000,00 \nFR \n4/5 \nGOVERNO DE SERGIPE. \nDECRETO N.V ^ \nDE Ai vzynéM,t$ DE 2006 \n\n\nSUB-TOTAL R$ 55.000,00 \n\n\n288460298.0254 - Encargos de Atividades Especiais \nES .99 -Estado de Sergipe \n3190.91 -Sentenças Judiciárias R$ 13.957 250.25 (000) \nSUB-TOTAL R$ 13.957 250,25 \n\n\nDO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO \nDO MAGISTÉRIO \n\nFundamental \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (002) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1090.981,00 (002) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 81.683,00 (002) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 189.098,00 (002) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 168.828,00 (00 \n123610110.8373 -Transporte Escolar pará os Alunos do Ensino \nFundamental \nRP .04 -Agreste \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 119.690.00 (002) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 29460,00 (002) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 54.730,00 (002) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção,.^R $ 95.960,00 (002) \nSUB-TOTAL R$ 1.930.430,00 \n\nPÚBLICA \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 123150,00 (000) \n061810040.1553 -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática \nda Polícia Civil \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250000.00 (025) \n061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas \nEstratégicas para a SSP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 146.860.66 (025) \nneS404Mta-4 tce é • - - - - •-\n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE. .., \nDECRETO N.°Mfi \nDEM VE?e?ertWO DE 2006 \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 261.000.00 (000) \n\nSegurança Pública \nES .99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 219139.34 (0251 \nSUB-TOTAL R$ 1 000 150.00 \nTOTAL R$ 17.269 830,25 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário \nAracaju, i i de íW^. ^ de 2006.185° da Independência, 118° da República \nJosé \nSecretar!, \nlar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMarilene Souza Alves \nSecretária de Estado da Administração \nLmdberg Gondim de Lucena \nSecretário de Estado da Educação \nSilvani Alves Pereira \nSecretário de Estado da Saúde \nFlamanon D Ávila Fontes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \nRenan Pimentel Tavares de Menezes \nDefensor Público - Geral do Estado \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}