{"files":[{"ato":{"id":8029,"numero":"24.864","dataCadastro":"2022-03-07T20:10:52.738387","dataAto":"2007-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 2.005.050,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24864,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwN18yNC44NjQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":8029}],"content":[{"idAto":"8029","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^ ^ \nDE í3 DE MOVÇUbffO DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 2.005.050,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt 7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n2.005.050,00 (dois milhões cinco mil cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\nCIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n141260040.1546 -Modernização do Sistema de Comunicação e \nInformática da SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) \n144210011.1529 -Reforma de Unidades Prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 105.050,00 (000) \n144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 950.000,00 (000) \n144210011.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 40.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 639.000,00 (000) \n3390.15 - Diárias-Militar R$ 20.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) \n\n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.005.050,00 \n(^tjuu ^ TOTAL R$ 2.005.050,00 \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.VfS^ \nDE23 DE VOfeMBHO DE 2007 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento \n\nCIDADANIA \n\nPENITENCIÁRIO \n141280045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema \nPenitenciário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica RS 102.000,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11 000,00 (000) \n143010011.1545 -Implantação do Serviço de Saúde no Sistema \nPrisional do Estado \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) \n\n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 -000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 664.115,00 (020) \n144210011.1526 - Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) \n144210011.1529 -Reforma de Unidades Prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 268.000,00 (025) \n144210011.1543 -Ampliação das Unidades Prisionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) \n144210011.1544 -Implantação de Unidades de Produção no Sistema \nPrisional \nRP 05 -Grande Aracaju fZEV-^ \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita f R$ 2.000,00 (000) \n^YY I \nR$ \nR$ \nR$ \n21.870,00 \n7.000,00 \n244.000,00 \n(000) \n(000) \n(047) \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^?^í \nDEÍ 3 DE t/Ove/UÜQO DE 2007 \n\n\n144210011.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.000,00 (000) \n144210011.2533 - Manutenção das Unidades de Produção de Artefatos \nDesportivos - Pintando a Liberdade V e VI \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.30 -Material de Consumo \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (000) \n\n141280025.2550 -Manutenção da Escola de Gestão Penitenciária do \nEstado de Sergipe - EGESP/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 3.290,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 11.775,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 2.005.050,00 \nTOTAL R$ 2.005.050,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, S3 de cy^-otP,Guf JZÍO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. \nc^a\"^X-\nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria LuWà\"9 OmieirVfâlcon \nSecretária de Estado d o/Planejamento \nNilson /Nascimento Lima \nSecretário oe Estado da Fazenda \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8029,"orgao":{"id":16,"nome":"SEJUC"}}]}