{"files":[{"ato":{"id":805,"numero":"27.009","dataCadastro":"2022-03-07T15:32:46.586582","dataAto":"2010-04-12T00:00:00","dataPublicacao":"2010-04-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.113.000.00 para reforço de dotações orçamentárias  consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":27009,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDQvMjAxMF8yNy4wMDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":805}],"content":[{"idAto":"805","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.\no\n2%003 \nDEi^D E f)BfiJÁ, DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.113.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.113.000,00 (um milhão cento e treze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: \n\n\n288463014.0122 - Encargos de Natureza Especial / RPVs \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 900.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 900.000,00 \n\n\n041240075.1804 - Readequação das Instalações Físicas \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 144.000,00 (000) \n041260075.2893 - Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 69.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 213.000,00 \nTOTAL R$ 1.113.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n288463014.0121 - Encargos de Natureza Especial / Precatórios \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4490.00 -Investimentos R$ 900.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 900.000,00 \n\n\n041240075.1805 - Implementação do Portal da Transparência \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 18.000,00 J000) \n041240075.2882 - Orientação da Gestão Governamental \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.ViW? \nDEj^D E AbftJX DE 2010 \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ \n041240075.2883 - Auditoria dos Entes do Poder Executivo Estadual \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ \n041240075.2885 - Fiscalização dos Entes do Poder Executivo Estadual \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ \n041240075.2890 - Caravana da Cidadania \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ \n041240075.2891 - Gestão de Desenvolvimento Institucional \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ \n041240075.2894 - Assessoramento Técnico e Representação Institucional \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ \n041260075.2893 - Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ \nSUB-TOTAL R$ \n60.000,00 (000) \n30.000,00 (000) \n40.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n10.000,00 (000) \n15.000,00 (000) \n20.000,00 (000) \n213.000,00 \nTOTAL R$ 1.113.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, l i de QJàuds de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \ni \nJoão Artdradlé VÍei a da Silva \nSecretáric-deBstado da Fazenda \nJoro-Besco-dô-Mendbnça \nSecretário de Estado de Governo \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET \nD E J I DE flftflfo \nH.W003 \nDE 2010 \n/bse de Oliveira Júnior \nSecretário de Estado - Cnefe da Casa Civil \nSecretário-Chete de Controladoria Geral do Estado \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":805,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}