{"files":[{"ato":{"id":8061,"numero":"29.039","dataCadastro":"2022-03-07T20:11:20.455893","dataAto":"2013-02-06T00:00:00","dataPublicacao":"2013-02-21T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Homologa a Portaria nº 254, de 21 de dezembro de 2012, que prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 01 de 04 de janeiro de 2010, que constituiu o Grupo de Trabalho refente à Contratação de Prestadores de Serviços de Saúde, no âmbito do SUS, na Secretaria de Estado da Saúde-SES, homologada pelo Decreto de nº 26.995, de 09 de abril de 2010, e dá outras providências.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29039,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDIvMjAxM18yOS4wMzk=.pdf","consolidado":false,"idAto":8061}],"content":[{"idAto":"8061","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°. 29.039 \nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 \nHomologa a Portaria n° 254, de 21 de dezembro de 2012, que \nprorroga o prazo de vigência da Portaria n° 01 de 04 de janeiro \nde 2010, que constituiu o Grupo de Trabalho referente à \nContratação de Prestadores de Serviços de Saúde, no âmbito \ndo SUS, na Secretaria de Estado da Saúde - SES, homologada \npelo Decreto de n° 26.995, de 09 de abril de 2010, e dá ouiras \nprovidências. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na \n\"\"\"^ Lein°7.116, de 25 de março de 2011, na conformidade da Lei n°2J48, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto \ndos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) \nn° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n° \n24.571, de 31 de julho de 2007, \nDECRETA: \nArt r Fica homologada a Portaria n° 254, de 21 de dezembro de 2012, que prorroga por \nmais 12 (doze) meses, o prazo de vigência da Portaria n° 01 de 04 de janeiro de 2010, que constituiu o Grupo \nde Trabalho referente à Contratação de Prestadores de Serviços de Saúde, no âmbito do SUS, na Secretaria de \nEstado da Saúde - SES, homologada pelo Decreto de n° 26.995, de 09 de abril de 2010, que com este \nDecreto é publicada. \nArt. 2\no\n O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1\" deste Decreto, fará reuniões periódicas, \nregistradas em ata propriá, devendo também, produzir e enviar mensalmente ã Secretaria de Estado de \nGoverno, até o 5\" (quinto) dia do mês subsequente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelo \n/—s referido Grupo, sob pena de desfazimento do mesmo. \nArt. y Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a \npartir de I\no\n de março de 2013. \nArt 4° Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 06 de fevereiro de 2013; 192° da Independência e 125\" da República. \nMARCELO BEDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nDocumento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade, \nacesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle: 136.119.7 \n05.146.9 \nGOVERNO DE SERGIPE \nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \nGABINETE DO SECRETÁRIO \nPORTARIA N° 254, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 \nProrroga o Prazo da vigência da Portaria n° 001 \nde 04 de janeiro de 2010, homologada pelo \nDecreto 26.995 de 09 de abril de 2010, que \nconstitui o Grupo de Trabalho referente â \nContratação de Prestadores de Serviços de \nSaúde no âmbito do SUS, na Secretaria de \nEstado da Saúde-SES. \nA Secretária de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas \nnos termos dos incisos II e VII do art. 90 da Constituição do Estado de Sergipe, de acordo com \no disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, na conformidade da Lei n° 2.148, de \n21/12/1977, arts. 274 a 276, 283 a 304 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de \nSergipe), e, ainda, observando o disposto na Lei 8.666/93 e alterações posteriores, alom do \nexpresso no Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, bem como o disposto na Instrução \nNormativa Conjunta N° 001/2007/PGE/SEAD; \nRESOLVE: \nArt. 1\no\n - Fica Prorrogado por mais 12 (doze) meses, o Prazo da Portaria n° 001 de 04 \nde janeiro de 2010, homologada pelo Decreto 26.995 de 09 de abril de 2010, que constitui o \nGrupo de Trabalho referente a Contratação de Prestadores de Serviços de Saúde no âmbito \ndo SUS, na Secretaria de Estado da Saúde-SES. \nArt. 2\no\n - O Grupo de Trabalho será composto dos seguintes membros sendo a \nCoordenação do primeiro. \nI - Marcos Aurélio Costa Trindade- CPF n° 585.177.405-30 \nII - Flavia Jacinta da Conceição Costa - CPF n° 012.398.375-42 \nIII- Ayres Regina Rocha Teles - CPF n° 531.567.815-68 \nArt. 3\no\n - Esta Portaria entrará em vigor em 01 de março de 2013, revogando as \ndisposições em contrário. \nDê-se ciência, cumpra-se e publique-se. \nIA SILVA SANTOS \nria de Estado da Saúde \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8061,"orgao":{"id":24,"nome":"SES"}}]}