{"files":[{"ato":{"id":810,"numero":"27.087","dataCadastro":"2022-03-07T15:32:51.2529","dataAto":"2010-05-11T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 23.450.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":27087,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTEvMDUvMjAxMF8yNy4wODc=.pdf","consolidado":false,"idAto":810}],"content":[{"idAto":"810","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE . . \nDECRETO N.°^ W \nDE J j DE /V)fl JQ DE 2010 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 23.450.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n23.450.000,00 (vinte e três milhões quatrocentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\nHABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nHABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO \n061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte \nTP 06 -Baixo São Francisco Sergipano \n4490.00 -Investimentos R$ 810.000,00 (046) \n082440046.1174 - Construção de Centro Comunitário \nTP 03 -Grande Aracaju \n4490.00 -Investimentos ^R$ 380.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 1.190.000,00 \n\n\n133910427.1563 - Recuperação de Imóveis Históricos, em São Cristóvão - Programa \nMonumenta \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (025) \n133910427.1564 - Recuperação de Imóveis Históricos, em Laranjeiras - Programa \nMonumenta \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (025) \n175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto \nTP 99 -Estado de Sergipe \n4590.00 -Inversões Financeiras R$ 20.000.000,00 (025) \n236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros \nTP 03 -Grande Aracaju \n4490.00 -Investimentos ^R$ 1.200.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 22.200.000,00 \n\n\n133920346.1832 - Realização de Eventos Culturais e Artísticos \nTP 99 -EstadoUe Sergipe \n3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \n? \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°SL%-OSf \nDE/ J DE Kif)FÕ DE 2010 \nTOTAL R$ 23.450.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nHABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO \n\nHABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO \n123630046.1170 - Construção de Escola Profissionalizante \nTP 04 - Leste Sergipano \n4490.00 -Investimentos R$ 810.000,00 (046) \nTP 07 -Médio Sertão Sergipano \n4490.00 -Investimentos ^R$ 380.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 1.190.000,00 \n\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E \nTECNOLOGIA E DO TURISMO \n\nECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO \n231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3391.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 60.000,00 \n\n\n175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto \nTP 99 - Estado de Sergipe \n4590.00 -Inversões Financeiras ^R $ 22.200.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 22.200.000,00 \nTOTAL R$ 23.450.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J Z de 0SAAXJU-O de 2010; 189° da Independência, 122° da República. \n^,g^L ^ \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \náh-io \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO/N.°W?f \nDEdi DE MtôJKÜJ i DE 2010 \nSilva \nazenda \nJoão Boscgjie^Mêi \nleldrlütfeytstãdÕde Governo \nJorge (Samána de Oliveira \nSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo \nValmor l \nSecretário de E strutura \nEloísfe \nSecretáriàrJélEstado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":810,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}