{"files":[{"ato":{"id":8166,"numero":"21.002","dataCadastro":"2022-12-20T12:18:58.997203","dataAto":"2002-09-20T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21002,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDkvMjAwMl8yMS4wMDI=.pdf","consolidado":false,"idAto":8166}],"content":[{"idAto":"8166","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° o?/ 001 \nDE 3.0 DE $trfe-Mi$^.O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 150-000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\n\n041220025.2102-Coordenação e Supervisão \nGeral da Pasta - CC FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (000) \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 100.000,00 (000) \nTOTAL R$ 150.000,00 \nArt. 2\nL\n - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nFAZENDA \n\nDE SERGIPE \n046940081.8150-Operacionalização do \nFundo de Aval FR \n3390.27 -Encargos pela Honra de \nAvais, Garantias, Seguros \ne Similares R$ 150.000,00 (000) \nTOTAL R$ 150.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,\n0\n^ 001 \nDEoLO DE ,Ssrfé/ntovtQ DE 2002 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, AO de r^^X ^ de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarios^Sntôriio cie M)flo \nSecretário de Estado do ento e da Ciência e Tecnologia \nFernando^fiQaíes da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nAntôn \nSecr \nessias \nda Casa Civil \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}