{"files":[{"ato":{"id":8170,"numero":"22.118","dataCadastro":"2022-03-07T20:13:04.326544","dataAto":"2003-08-22T00:00:00","dataPublicacao":"2003-08-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22118,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDgvMjAwM18yMi4xMTg=.pdf","consolidado":false,"idAto":8170}],"content":[{"idAto":"8170","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° MMX \nDE dl DE tf-GOSTO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 700.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\nSERGIPE \n231220025.4250-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros FR \n3190.09 -Salário Família R$ 1.500,00 (001) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 590.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 106.500,00 (001) \n3390.47 -Obrigações Tributárias e \nContributivas R$ 2.000,00 (001) \nTOTAL R$ 700.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL \n\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL \n241310025.2601-Coordenação Geral da \nPasta \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°MMX \nDE ofcX DE ft-GOSTV DE 2003 \nFR \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil R$ 700.000,00 (001) \nTOTAL R$ 700.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, A2 de CX^^SET de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República^ \nILHÓ \nESTADO \n. KM \nomo Carlos Bor \nAntônio Carlos Borges Freire \nSecretário de Estado do Plane jameÍTto e da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado da Comunicação Social \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}