{"files":[{"ato":{"id":819,"numero":"29.313","dataCadastro":"2022-03-07T15:33:00.698449","dataAto":"2013-06-21T00:00:00","dataPublicacao":"2013-06-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. (R$ 536.000,00)","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":29313,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMDYvMjAxM18yOS4zMTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":819}],"content":[{"idAto":"819","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N° ot9- j J Q \nDE$l DE JUh/hfO DE 2013 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar \npará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7\no\n, da \nLei n° 7.589, de 28 de Dezembro de 2012. \nDECRETA: \nArt. 1\no\n - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e \ntrinta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme \nos Anexos I e II, deste decreto. \nArt.2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt.3° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju,e^í de/itu/tso de 2013; 192° da dência e 125°Xa República. \niJeferson \nSecretário de Estado do \nJosé de Oliveira Júnior \nSecretário de EsldUu i%fazenda% Em ExeVcicio \nPedrcxMarcos Lotes \nSecretário de Estadd^de Governo, Em Exercício \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O N°of J . ^-/ J \nD E JS/ DE lUtítfO DE 2013 \nANEXO I \n(CRÉDITO SUPLEMENTAR) \nORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 \nEM RS \nESPECIFICAÇÃO \nRECURSOS DE TODAS AS FONTES \nFONTE VALOR \n19000-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nAtividade 22 122.0039.063S Manutenção Geral da CODISE \n\n34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO \n\nAtividade 11.331 0021 1203 Atendimento ao Trabalhador \n\nTOTAL \n500.000,00 \n\n30.000,00 \n\n536.000.00^^ \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRET O U°J$ 3jjj \nDEjjDB 1UNH0 DE 2013 \nANEXO II \n(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2013 ^^^^^^, E\" % \npcpp-,p irAr^ n RECURSOS DE TODAS AS FONTES \nESPECIFICAÇÃO^^^FONTE„^VALO R \n\n\nProjeto 17.512 0016 0727 Ampliar e Melhorar Sistema de Abastecimento de 500.000,00 \nÁgua \n\n34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO \n\nAtividade 11 3310021 1203 Atendimento ao Trabalhador 39.000,00 \n\n— —— TOTAL \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":819,"orgao":{"id":20,"nome":"SEPLAG"}}]}