{"files":[{"ato":{"id":821,"numero":"21.649","dataCadastro":"2022-03-07T15:33:02.862022","dataAto":"2003-02-03T00:00:00","dataPublicacao":"2003-02-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":21649,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMDIvMjAwM18yMS42NDk=.pdf","consolidado":false,"idAto":821}],"content":[{"idAto":"821","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° fi w \nDE 0 3 DE f eVEttfJHO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 10.000,00 para reforço de \ndotação consignada no vigente \norçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação \nconsignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nINDÚSTRIA E DO COMÉRCIO \n\nDE SERGIPE - JUCESE \n231220025.4301-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - JUCESE FR \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 10.000,00 (070) \nTOTAL R$ 10.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nINDÚSTRIA E DO COMÉRCIO \n\nDE SERGIPE - JUCESE \n231220025.4301-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros - JUCESE FR \n3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) \nTOTAL R$ 10.000,00 \nAr%. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \n\"W^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^-6 \" \nDE 0 3 DE f cveaera o DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 03 de ^ÜÍÜÍAMÀ$ de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \n^OVERH. \nAntônio Carlos XBArge^ Freire \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nMax Josie Vasconcelos de ^Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nTÁcito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria e do Comércio \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}