{"files":[{"ato":{"id":824,"numero":"23.261","dataCadastro":"2022-03-07T15:33:05.989195","dataAto":"2005-06-20T00:00:00","dataPublicacao":"2005-06-22T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.169.200,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23261,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDYvMjAwNV8yMy4yNjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":824}],"content":[{"idAto":"824","conteudo":"1/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°rfâJ6i \nDE$9 DE -fyiifflO DE 2005 \nE ^Ut^k \nAbre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.169.200,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1 ° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.169.200,00 (três milhões cento e sessenta e nove mil duzentos reais), para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 380.000,00 (000) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 420.000,00 (000) \n\nCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO \n195710049.8167 -Concessão de auxílio para desenvolvimento de \npesquisa científica e tecnológica \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 200.000,00 (025) \n\n185440181.1189 - Estudos de avaliação hidrogeológica e hidroquímica \nde aqüíferos \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n185440181.2172 -Ações descentralizadas de apolo á gestão cidadã em \nrecursos hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n\n\n041280045.1251 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 70.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 9.000,00 (000) \n041310027.1264 -Implementação do Piano de Desenvolvimento de \nComunicação Interna e Externa da SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 129.000,00 \nR$ \nR$ \ngestão cidadã em \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n86.000,00 \n342.000,00 \n5.600,00 \n22.400,00 \n1.456.000,00 \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n^ P 2/6 \n^ ? \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?HMl \nÜEMDEjfa-^O DE 2005 \n\n\n121220025.2380 -Coordenação e supervisão geral do ensino \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente„„^R $ 450.200,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 450.200,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nFINANÇAS \n221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros/SEIC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) \n\n221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 15.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 45.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 700.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 700.000,00 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 24.000,00 (000) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) \n\n082430075.8652 -Capacitação para as famílias do PETI (geração de \nrenda) \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) \n082440080.8655 -Manutenção do restaurante Padre Pedro \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo ^R $ 280.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 320.000,00 \n\nESPORTE \n\nFINANÇAS \n%%, . \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/W3 ^ \nDE ãODE jÜs-dW DE 2005 \n3/6 \n041220025.2913 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 22.000,00 (000) \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 7.000,00 (000) \n\nEXPANSÃO DO DESPORTO \n278120281.1930 - Realização de eventos desportivos e de lazer \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 7.000,00 (008) \n3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 5.000,00 (008) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (008) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (008) \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 13.000,00 (008) \nSUB-TOTAL R$^^^^69.000,00 \nTOTAL R$ 3.169.200,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 350.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (000) \n288460298.0175 -ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS A CARGC \nDA SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) \n\n185440181.1180 -Melhoria, ampliação e automação dos sistemas \nintegrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.600,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 16.000,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 70.000,00 (000) \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 364.400,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.256.000,00 \n\n\n041220024.1238 -Implementação das Ações Integradas - PNAGE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (046) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (046) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 150.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 y^ 7 \nsSJ, \n4/6 \nf-:4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M-teí \nDEo22 DE^ptrt+0 DE 2005 \n\n\n041280045.1251 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.000,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) \n\nFINANÇAS \n041220025.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SEFAZ \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 129.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros- SEED \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) \n121220025.2378 -Assistência financeira a entidades \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais R$ 150.200,00 (000) \n\n123620124.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio \nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 450.200,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\nFINANÇAS \n221220025.2445 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros/SEIC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) \n\n221220025.2443 -Coordenação e supervisão geral da pasta/SEIC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 45.000,00 \n\nPÚBLICA \nx^2 \n^f r 5/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^3 ieí \nDE SÓ D^farfbQ DE 2005 \n\nSERGIPE \n061220025.4553 -Manutenção e operacionalização do DETRAN/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra ^R $ 700000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 700.000,00 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nFINANÇAS \n081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n\n082430075.8651 -Acompanhamento e avaliação do PETI \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições \n3350.43 -Subvenções Sociais \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n082440080.8654 -Enfrentamentoà pobreza \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n082440080.8655 -Manutenção do restaurante Padre Pedro \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n082440080.8656 -Ampliação do Serviço de Ação Continuada - SAC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^ ^ \nSUB-TOTAL R$ \n\nESPORTE \n\n\nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n278120281.1924 -Esporte para melhor idade \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n25.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n10.000,00 \n45.000,00 \n100.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n320.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n18.000,00 \n18.000,00 \n4.000,00 \n4.000,00 \n7.000,00 \n4.000,00 \n4.000,00 \n10.000.00 \n(008) \n(008) \n(008) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nÍ0QOK \n%W-; \nt\"?Jl \nf-\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^.Jéi \nDE$P DE^sfu/vW DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n6/6 \n69.000,00 \n3.169.200,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, $ 2 de, s^M^o de 2005; 184° da independência, 117° da República. \nstado \nSé/g16 Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé de Araújo Mendonça Sobrinho \nSecretário de^Esfadl^da Administração \nlindberg Gondirh deAucer \nSecretário de Estado da^Etíucação \nTácito^nfõniode Faro Melo \nSecretario/Ôe Estado dajndustria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nGeoriize QHveira Oos(a-Teles \nSecretário de Estado da/Segurança Pública, ernEjíefcício \nMaria Seima Mesquita \nSecretária de Estado de Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho, em Exercício \nCarlos Alberto Pereira Batalha de Matos \nSecretário de Estado da Juventude e do Esporte \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}