{"files":[{"ato":{"id":8247,"numero":"24.867","dataCadastro":"2022-03-07T20:14:26.712568","dataAto":"2007-11-29T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão (s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 955.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":24867,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjkvMTEvMjAwN18yNC44Njc=.pdf","consolidado":false,"idAto":8247}],"content":[{"idAto":"8247","conteudo":"/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W/?^f \nDEâ3 DE UOve^Áb^O DE 2007 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 955.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n955.000,00 (novecentos e cinqüenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 180.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 480.000,00 \n\n\n020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 270.000,00 (000) \n092720083.2103 -Encargos com Inativos - PGJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 105.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 375.000,00 \n\n\n133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo RS 10.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^100.000,00 \nTOTAL R$ 955.000,00 \nArt. 2° - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-?O \nDES3 DE VOVetA B8 ODE 2007 \n\nGRÁFICOS DE SERGIPE \n041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 480.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 480.000,00 \n\n\n020620010.2101 - Manutenção das Atividades do Ministério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3191.13 -Obrigações Patronais R$ 105.000,00 (001) \n3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais R$ 13.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 5.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) \n021280010.2102 -Manutenção das Atividades da Escola Superior do \nMinistério Público \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 6.000,00 (000) \n3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 4.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 375.000,00 \n\n\n288460298.0254 - Encargos de Atividades Especiais \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.91 -Sentenças Judiciárias R$ 100.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 100.000,50 \nTOTAL R$ 955.000,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 23 de (^o^^mb^\n de\n 2007; 186° da Independência, 119° da República. \ncsJUt^A \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°á^ ^ \nDE ^ 9 DE H/OV/^BflO DE 2007 \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do-Planejamento \nTi \nNilson /Nâscime\"níO \"Lima \nSecretário de Estadeí da Fazenda \nClóvis^Barbofca de \nSecretánodeÉsl!adD d( Werno \nJpsé de Oliveira Júnior \nSecretário Ide Estado- Chefe da Casa Civil \nLuizNVflÇÉrto Idos Santos \nSecreta nüuíe Estadffda Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8247,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}