{"files":[{"ato":{"id":8277,"numero":"23.266","dataCadastro":"2022-03-08T11:12:58.970544","dataAto":"2005-06-28T00:00:00","dataPublicacao":"2005-07-05T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.274.954,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. Rep no doe 12/07/2005","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23266,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDYvMjAwNV8yMy4yNjY=.pdf","consolidado":false,"idAto":8277}],"content":[{"idAto":"8277","conteudo":"1/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N/oÜ ^ \nDE A í VEjfct/bC DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.274.954,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.274.954,00 (três milhões duzentos e setenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e quatro reais), \npara reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte \nclassificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\n206060204.1327 -Renovação de pomares frutlcolas do Estado de \nSergipe \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita .„„^R $ 149.954,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 149.954,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e \nRestituições \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.100.000,00 (025) \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3340.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (006) \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.61 -Aquisição de Imóveis ——^^^—R$ 1.500.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.700.000,00 \n\nCIDADANIA \n\nPENIENCIÁRIO \n144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica , R$ 35.000,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju /y \n3390.14 - Diárias-Civil ^ R$ 40.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica / R$ 120.000JXW000) \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^? ^ \nDE^S DE ^ÜLIWO DE 2005 \n:CRI \n\n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n\n144210025.2522 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \nR$ \nioa Jurídica R$ \ni Pasta - SEJUC \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \nTOTAL R$ \n90.000,00 \n100.000,00 \n40.000,00 \n425.000,00 \n3.274.954,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n\nRP \n3390.36 \n3390.39 \nRP \n3390.30 \n3390.39 \n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n-GABINETE DO SECRETÁRIO \n\nSergipe \n....04 -Agreste \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n....06 -Litoral Sul \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103010045.7512 -Aquisição de equipamentos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n103010091.7502 -Ampliação da Maternidade Hildete Falcão Batista \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 -Obras e Instalações \n103010091.8478 - Manutenção do programa Atenção à Saúde da Mulher \ne da Criança \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010103.7471 -Construção de ambulatórios especializados \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n103010103.7473 -Reforma de estabelecimentos de saúde /§. \nRP 05 -Grande Aracaju ^fl \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / \n12.000,00 \n45,00 \n100.000,00 \n37.909,00 \n149.954,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n100.000,00 (025) \n200.000,00 (025) \n100.000,00 (025) \n100.000,00 (025) \n100.000,00 (025) \n100.000,00 (025) \n80.000,00 (025) \n500.000,00^^06) \n3/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^. ^ \nDE.2? OEIT\"^ ^ DE 2005 \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \nRP 01 -Sertão \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n103010103.7479 -Ampliação de estabelecimentos de saúde \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 - Estado de Sergipe \n3350.42 -Auxílios \n103050105.7494 -Construção de melhorias sanitárias \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações \n103050105.7498 -Adquirir veículos para Vigilância Epidemiológica \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n103050105.7499 -Aquisição de equipamentos pará Vigilância Ambiental \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ \n100.000,00 (006) \n100.000,00 (006) \n100.000,00 (006) \n100.000,00 (006) \nR$ 400.000,00 (006) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n300.000,00 (006) \n100.000,00 (025) \n100.000,00 (025) \n50.000,00 (025) \nR$ 50.000,00 (025) \n20.000,00 (025) \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000,00 \n2.000,00 \n2.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \nSUB-TOTAL R$ 2.700.000,00 \n\nCIDADANIA \n\n144210025.2521 -Manutenção do Conselho Estadual de Entorpecentes \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n\nPENIENCIÂRIO \n141280045.1531 -Capacitação de recursos humanos do Sistema \nPenitenciário \nRP 04 -Agreste \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nRP 01 -Sertão \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n5.000,00 (000) \n3.000,00 (000) \n2.000,00 (000) \n8.000,00 \n8.000,00 \n2.000,00 \n6.000,00 \n4(10Q,00 (000) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\"o%AK \nDEj% DE JfajSVO\n DE\n 2005 \nRP 04 -Agreste \n3390.30 -Material de Consumo \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 01 -Sertão \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n144210011.1532 -Construção da Penitenciária de São Cristóvão \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n144210011.2530 -Manutenção de unidades prisionais \nRP 04 -Agreste \n3390.15 -Diárias-Militar \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.15 -Diárias-Militar \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nRP 01 -Sertão \n3390.15 -Diárias-Militar \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n144210011.2531 -Custódia e reintegração social de indivíduos à \ndisposição da justiça \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.15 -Diárias-Militar \n3390.30 -Material de Consumo \n\nFINANÇAS \n144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado \n3390.38 -Arrendamento Mercantil \n\n144210025.2522 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUC \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^ ^^^ ^ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n9.000,00 \n9.000,00 \n7.000,00 \n10.000,00 \n9.000,00 \n4.000,00 \n9.000,00 \n9.000,00 \n37.000,00 \n11.000,00 \n6.000,00 \n40.000,00 \n6.000,00 \n50.000,00 \n11.000,00 \n10.000,00 \n4.000,00 \n7.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n6.000,00 \n4.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n84.000,00 \n6.000,00 \n8.000,00 \n5.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 425.000,00 \nTOTAL R$ 3.274.954,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°°Bty \nDEJ$ DEX\"-^ ^ DE 2005 \nAracaju, A de 2005, 184° da Independência, 117° da República. \nSéffio Silva^Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtélio de Carvalho P/ado \nSecretário de Estado da Agricufiifra, dp-Abastecimento e da Irrigação \nJos \nSecretar) \nantana \nadô da Saúde \nEmanuel Messias Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}