{"files":[{"ato":{"id":8283,"numero":"23.907","dataCadastro":"2022-03-08T11:13:15.545674","dataAto":"2006-07-31T00:00:00","dataPublicacao":"2006-08-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.835.804,43 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23907,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzEvMDcvMjAwNl8yMy45MDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":8283}],"content":[{"idAto":"8283","conteudo":"1/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°MSO? \nDE di DE %tí-LHO DE 2006 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.835.804,43 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. \nDECRETA: \nArt 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.835.804,43 (um milhão oitocentos e trinta e cinco mil oitocentos e quatro reais e quarenta e três \ncentavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nâ seguinte classificação: \n\n\n020610007.7041 -Construção de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 850.000,00 (070) \n020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1\na\n e 2\" \nInstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390,93 - Indenizações e Restituições R$ 53.294,80 (070) \n\n020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1\na\ne2\na \nInstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 262.509,63 (000) \n3390.46 -Auxllio-Alimentação R$ 510.000,00 (000) \n021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100 000,00 (000) \n3390.46 -Auxílio-Alimentação ^R $ 60.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.835.804,43 \nTOTAL R$ 1.835.804,43 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \nCotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n)5000 -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE FR \n)5401 - FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS DE DESPESAS \n020610007.7042 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 850.000,00 (070) \n020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1\na\n e 2\na \nInstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica / R$ 10.000,00 (070) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores / / R$ 1.000,00 (07 \n021260007.7043 -Plano de Informatização das Unidades rín Poder \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO W?M90? \nDE 34 DE^rkf-tftf DE 2006 \n2/3 \n/--\nES 99 -Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n021280045.7040 -Treinamento de Recursos Humanos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n\n\n\nJudiciário \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n020610007.2042 -Concessão de Justiça Gratuita \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1\na\n e 2\na \nInstâncias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \n3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n020610007.2047 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados \ndo Poder Judiciário \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n020610007.2051 -Manutenção das Atividades dos Fóruns do Poder \nJudiciário \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos do TJ \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 - Diárias-Civil \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ 22.294,80 (070) \nR$ 10.000,00 \nR$ 10.000,00 \nR$ 43.894,50 (000) \nR$ 130.000,00 (000) \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n8.000,00 (000) \n4.000,00 (000) \n400.000,00 (000) \n119.000,00 (000) \n40.000,00 \n40.000,00 \n80.000,00 (000) \n7.149,13 \n2.150,00 \n58.316,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.835.804,43 \nTOTAL R$ 1 835.804,43 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 3-4 de t^ffi-o de 2006; 185° da Independência, 116° da República. \n3/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^ ^ \nDE 3 4 ÜEÀkWO DE 2006 \nJosé Alves do Nascimer \nSecretário da%stadoao%Eiaflejarnento \nlar de Melo Mendes \nSecretário de Estadojjafazenda \nGeo ri izé Olivj \nSecretária de Estado \nCosta Teles \nJustiça edaCidadania \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}