{"files":[{"ato":{"id":8288,"numero":"20.750","dataCadastro":"2022-12-13T08:34:32.221879","dataAto":"2002-06-17T00:00:00","dataPublicacao":"2002-06-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20750,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDYvMjAwMl8yMC43NTA=.pdf","consolidado":false,"idAto":8288}],"content":[{"idAto":"8288","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 30350 \nDE Jf DE ^U-rSttO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000.000,00 para reforço \nde dotação consignada no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de \ndotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte \nclassificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820269.4408-Assessoramento Técnico e \nSupervisão de Rodovias FR \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000.000,00 (020) \nTOTAL R$ 1.000.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço \nPatrimonial de 2001. \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^de\"v-^—D^o de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da ReptíÇliba^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° a%%?%? \nD E Ji DE çSÇutSfrO DE 2002 \n- J, 4. \nSecretário de Estado do \n^ \nV \nMarcos Antônio de Melo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Pr \nrio de Esta \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}