{"files":[{"ato":{"id":833,"numero":"23.855","dataCadastro":"2022-03-07T15:33:14.656144","dataAto":"2006-06-23T00:00:00","dataPublicacao":"2006-06-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23855,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDYvMjAwNl8yMy44NTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":833}],"content":[{"idAto":"833","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° otó % T \nDE $3 DE JÉu^wC DE 2006 \nTransformação e transposição de \ncargos em comissão e funções de \nconfiança do Quadro de Pessoal do \nPoder Executivo - Administração \nDireta. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, \nincisos I, II e III, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, \nDECRET A \nArt. I\no\n. Ficam transformados e transpostos cargos em \ncomissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo \n— Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua \npublicação, produzindo seus efeitos a partir de I\no\n de junh o de 2006. \nArt- 3\no\n. Revogam-s e as disposições em contrário. \nAracaju, ^ deJ^-J^ de 2006; 185° da Independência e \n118\no\n da República. \nFILHO \nDO ESTADO \nde Oliveira Neto \na Civil \ns de Oliveira \nkdo de Governo \nalho Prado \nGestão Estratégica \nEtéi \nSecretário de Estado \ne da Modernização Administrativa \nJRNC \nTRNSFGE9 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N° Í3. fáf \nDEÍ 3 DE fu^HO DE 2006 \nANEXO ÜN1CO \nQUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO \nTRANSFORMAÇÃO TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA \nSITUAÇÃ O ANTERIOR \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nConsultor Técnico-Admuustrativo \nAssessor Administrativo \nSÍMBOLO \nCCE-07 \nCCS-06 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\nVALOR - RS \nUNITÁRIO \n\n152,11 \nGLOBAL \n\n152,11 \n\nLOTAÇÃO \nSEGMAD / \nSEGMAD\n y \nA partir de 1° de junho de 2006 \nSITUAÇÃ O NOVA \nDENOMINAÇÃO DO CARGO \nAssessor Executivo \nAssessor-Gcral dc Programas e Projetos \nAssessor Técnico-Operacional 1 \nEncarregado de Serviços Especiais \nEncarregado de Serviços II \nSÍMBQLO \nCCE-06 \nCCS-H \nCCS-12 \nFCO-05 \nFCO-03 \nTOTA L \nQUANTI \nDADE \n\n\n\n\n\ne \nVALOR - RS \nurrÁRio \n\n\n898,00 \n31.64 \n21,90 \nGLOBAL \n\n\n1796,00 \n31,64 \n21,90 \n\nLOTAÇÃO \nSEGMAD \nSEGMAD \nSEGMAD --\nGE \nGE \nGE - Governadoria Estadual \nSEGMAD - Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}