{"files":[{"ato":{"id":8396,"numero":"8.184","dataCadastro":"2022-03-08T11:18:21.768243","dataAto":"2016-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2017-01-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GARANGAU, com sede no Povoado Garangau e foro na Comarca de Campo do Brito-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8184,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAxNl84LjE4NA==.pdf","consolidado":false,"idAto":8396}],"content":[{"idAto":"8396","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.184 \nDE  28   DE      DEZEMBRO       DE 2016 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE \nGARANGAU, com sede no Povoado \nGarangau e foro na Comarca de Campo do \nBrito-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GARANGAU, CNPJ Nº \n00.493.903/0001-51, com sede no Povoado Garangau e foro na Comarca de \nCampo do Brito-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  28  de  dezembro   de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                            acg \n \n      \nIniciativa do Deputado Venâncio Fonseca - PP \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8396,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}