{"files":[{"ato":{"id":8404,"numero":"8.397","dataCadastro":"2022-03-08T11:18:34.072604","dataAto":"2018-04-12T00:00:00","dataPublicacao":"2018-04-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA II, com sede no Assentamento Nova Esperança II, Povoado Lagoa Grande e foro na Comarca de Carira-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8397,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDQvMjAxOF84LjM5Nw==.pdf","consolidado":false,"idAto":8404}],"content":[{"idAto":"8404","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.397 \nDE   12    DE      ABRIL      DE 2018 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS \nPEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO \nPROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA \nESPERANÇA II, com sede no Assentamento \nNova Esperança II, Povoado Lagoa Grande e \nforo na Comarca de Carira-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES \nRURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA II, \nCNPJ Nº 17.846.541/0001-38, com sede no Assentamento Nova Esperança II, \nPovoado Lagoa Grande, Zona Rural e foro na Comarca de Carira-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,    12   de       abril        de 2018; 197º da Independência e \n130º da República. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nElder Sandes Vieira \nSecretário de Estado de Governo, \nem exercício \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                  ACPPRPANEII 10042018 \n \n \n \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT \n \n \nPUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018. \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":8404,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}